Em Reunião Ordinária desta terça-feira (28/07), encontra-se em pauta para primeira discussão e votação, a matéria proposta pelo Prefeito Municipal, o PL 44/2020, ficando corrigido o número do CNPJ do Serviço Social da Indústria – SESI, contido no Anexo I da Lei Municipal nº 5.175 de 27 de novembro de 2019, que “Promove a reversão parcial de imóvel ao Município de Itabira”.
Também de autoria do Poder Executivo, deverá ser votado em plenário o PL 45/2020, autorizando doação de terreno para a Universidade Federal de Itajubá.
De acordo com o referido projeto, fica o Poder Executivo autorizado a doar para a Unifei – Universidade Federal de Itajubá, imóvel situado na localidade denominada “Fazenda do Lago”, no Capão (Distrito Industrial III), localizado na cidade de Itabira.
Por fim, de autoria do Presidente da Casa Legislativa, Vereador Heraldo Noronha (PTB), poderá ser votado ainda em primeiro turno o Projeto de Resolução Nº 8/2020, aprovando os Relatórios Contábeis da Câmara Municipal de Itabira, referentes ao mês de junho de 2020.