A 12ª Vara Federal de Minas Gerais autorizou a destinação de R$ 1 bilhão da Samarco como reparação para Minas Gerais e Espírito Santo, além de 37 municípios atingidos nos dois estados pelo rompimento da Barragem de Fundão, em Mariana, em novembro de 2015.
A decisão do juiz Mário de Paula Franco Júnior prevê que os valores, oriundos da Fundação Renova, serão depositados em conta judicial, à disposição da Justiça Federal, para serem adotados em quatro eixos de ações de políticas públicas. Além de custear obras na área da saúde e da educação, a verba também será destinada para a infraestrutura na área da bacia do Rio Doce, bastante afetada pela enxurrada de lama que se alastrou com a tragédia, chegando até o mar no Espírito Santo.
O rompimento da barragem de mineração em Mariana, na região Central de Minas Gerais, ocorreu em 5 de novembro de 2015. Além dos danos ambientais, o desastre resultou em 19 mortes e na destruição do distrito de Bento Rodrigues.
Confira a previsão orçamentária para cada ação:
R$ 550 milhões – pavimentação de estradas de terra em Minas Gerais e no Espírito Santo para escoamento da produção na região do Vale do Aço, permitindo o acesso a novos eixos rodoviários (BR-381 e BR-262), promovendo, ainda, o desenvolvimento socioeconômico, a partir do incentivo ao turismo na foz do Rio Doce (Linhares/ES) e no Parque Estadual do Rio Doce;
R$ 80 milhões – conclusão, instalação e equipagem completa do Hospital Regional de Governador Valadares, que fará atendimentos de média e alta complexidade. Serão criados 265 novos leitos exclusivamente para o SUS (Sistema Único de Sáude), sendo 50 leitos serão de CTI e nove salas para cirurgias de alta complexidade. O hospital regional beneficiará 86 municípios diretamente e atenderá a uma população de mais de um milhão de pessoas;
R$ 360 milhões – construção e/ou reformas de creches, pré-escolas, escolas públicas de ensino fundamental, médio e profissionalizante na Bacia do Rio Doce, com aquisição de ônibus escolares para as áreas rurais e adequação do mobiliário. Será priorizada a construção de salas de informática e laboratórios técnicos para integração com as novas tecnologias. Todo o investimento será feito em escolas públicas municipais e estaduais, beneficiando principalmente a população de baixa renda, predominante nessas instituições de ensino;
R$ 12 milhões – construção do Distrito Industrial em Rio Doce, voltado para empresas de alta tecnologia, com foco em sustentabilidade, com geração direta de emprego e renda para toda a região.