Vereadores da Câmara de Itabira se reuniram nesta quinta-feira (20/08), para analisarem os projetos que tramitam na Casa. Foi analisado e liberado pelas Comissões temáticas o PL 47/2020, alterando a Lei Nº 4.916, de 15 de julho de 2016, que “Institui o Plano Municipal de Saneamento básico”, de autoria do Vereador Carlos Henrique Silva Filho (PSDB).
Conforme a justificativa do autor, o objetivo da referida propositura é a complementação do PMSB – Plano Municipal de Saneamento Básico de Itabira, instituída pela Lei Nº 4.916, de 15 de julho de 2016, que não prevê dispositivo que contemple, de forma expressa, ações para emergências e contingências, conforme previsto no art. 19 inciso IV da Lei Federal 11.445/2007.
A sessão ordinária acontece todas às terças-feiras, à partir das 14h.