O Ministério Público de Minas Gerais em conjunto com outras instituições do estado e da União pediram à Justiça, nesta terça-feira (26/08), a condenação imediata da Vale a indenizar o Estado por perdas econômicas, além de arcar com indenização por danos moral coletivo e social em razão do rompimento das barragens da mina Córrego do Feijão, em Brumadinho, na Região Metropolitana de Belo Horizonte.
Se acatado o pedido, a Vale terá que pagar indenização de cerca de R$ 55 bilhões.
A tragédia, que aconteceu janeiro de 2019, fez 270 vítimas – 11 seguem desaparecidas. Segundo o Corpo de Bombeiros, as buscas devem ser retomadas nesta quinta-feira (27).
Segundo a petição feita à 2ª Vara Estadual de Fazenda Pública e Autarquias, o valor será dividido em R$ 28 bilhões por danos morais coletivos e sociais, R$ 26 bilhões por danos econômicos causados ao estado e R$ 361 mil por danos ocasionados ao sítio arqueológico “Berros II”. Além das indenizações, ainda foi pedido o bloqueio de cerca de R$ 26 bilhões das contas da mineradora.
O pedido foi feito em conjunto pelo Ministério Público de Minas Gerais, governo de Minas, Defensoria Pública do estado, Ministério Público Federal, Defensoria Pública da União e Advocacia Geral da União.
Os valores de indenização levantados por estudo da Fundação João Pinheiro levaram em consideração, “a relevância dos direitos transindividuais lesados, a gravidade e repercussão das lesões, a situação econômica do ofensor, o proveito obtido com a conduta, o grau de culpabilidade, a reincidência e a reprovabilidade social dos fatos”, segundo o texto da petição.
O valor dos danos morais coletivos e sociais corresponde ao lucro líquido distribuído aos acionistas da Vale no ano de 2018, montante que, segundo o Ministério Público, poderia ter sido aplicado na garantia da segurança das barragens.
Ainda de acordo com o MP, o pedido de condenação é parcial, e abrange apenas parte dos danos coletivos. As demais indenizações coletivas e individuais continuam em tramitação normal até que se tenham novas decisões judiciais.
Esse pedido também não interfere no Termo de Compromisso assinado pela Defensoria Pública de Minas Gerais e a mineradora Vale para pagamento extrajudicial de indenizações individuais e por núcleo familiar por danos materiais e morais aos atingidos pelo rompimento da barragem.
O Tribunal de Justiça confirmou que o juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias de Belo Horizonte, Elton Pupo Nogueira, recebeu o pedido e disse que ele vai determinar que a Vale responda à solicitação do Estado e das instituições da Justiça na próxima audiência, que será realizada dia 3 de setembro.
O que diz a Vale
A Vale se manifestou por meio de comunicado à imprensa. Leia na íntegra:
“A Vale informa que teve conhecimento, a partir de nota na imprensa, de pedido apresentado hoje pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e demais autoras na ação civil pública ajuizada em 25 de janeiro de 2019, referente a danos socioambientais e socioeconômicos decorrentes do rompimento da Barragem I, em Brumadinho, para o qual já foram apresentados R$ 11,0 bilhões em garantias e depósitos judiciais.
A Vale ressalta que não se trata de nova ação civil pública, mas de pleitos na ação em andamento desde janeiro de 2019.
No pedido de hoje, o qual, necessariamente, terá de ser apreciado pelo Juiz Elton Pupo Nogueira, os autores pedem danos morais coletivos e ressarcimento de perdas econômicas do Estado de Minas Gerais. Segundo nota publicada pelo MPMG, dentre os pedidos específicos, foi requerido o bloqueio de R$ 26,7 bilhões referentes ao ressarcimento de perdas econômicas do Estado. A Vale não teve conhecimento formal dos pedidos formulados e se manifestará a seu respeito nos autos daqueles processos, no prazo estipulado pelo Juiz.
A Companhia reitera o seu compromisso com as ações de reparação e compensação dos danos causados pelo rompimento da barragem, que se iniciaram imediatamente após o ocorrido.”