A Vale tem 15 dias para se manifestar sobre o pedido feito pelo Ministério Público à Justiça para o bloqueio de R$ 26,7 bilhões da empresa, com o objetivo de pagar pelos danos provocados pelo rompimento da barragem de rejeitos da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho, na Grande BH, em 25 de janeiro de 2019.
A mineradora já fez depósitos judiciais de R$ 11 bilhões calculados em quatro processos judiciais que tramitam pela 2ª Vara da Fazenda Estadual da capital mineira. Nesta quinta-feira (3), em audiência virtual, o juiz Elton Pupo Nogueira confirmou o prazo para que a mineradora possa se manifestar sobre o pedido dos promotores.
O valor de R$ 26,7 bilhões corresponde ao lucro líquido distribuído aos acionistas no ano de 2018, montante que poderia ter sido aplicado na segurança das barragens, de acordo com a argumentação feita por Ministério Público e Advocacia-Geral da União.
Na audiência virtual, também foi determinado que a Vale pagará o auxílio emergencial aos atingidos pela Tragédia em Brumadinho até outubro, conforme acordo feito no ano passado. Porém, Ministério Público e a Defensoria devem estabelecer novos critérios para o recebimento dos valores nos meses seguintes.
A Vale solicitou ainda que haja prorrogação no prazo final de construção da nova captação de água no rio Paraopeba, por causa da pandemia de Covid-19. Em maio do ano passado, a Justiça havia determinado que as obras fossem entregues neste mês de setembro, mas a empresa pediu uma prorrogação até março de 2021. Justiça, MP e Defensoria deverão se manifestar sobre a solicitação da empresa até dia 25. A próxima audiência virtual foi agendada para 6 de outubro.
Sobre o pedido de bloqueio feito pelos promotores, a Vale ressaltou que não se trata de nova ação civil pública, mas de pleitos na ação em andamento desde janeiro de 2019. A empresa afirmou que irá se manifestar dentro do prazo estipulado pelo juiz.
“A Companhia reitera o seu compromisso com as ações de reparação e compensação dos danos causados pelo rompimento da barragem, que se iniciaram imediatamente após o ocorrido”, disse a empresa por nota.