O governador Romeu Zema (Novo) enviou à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2021 com previsão de déficit de R$ 16,2 bilhões. De acordo com o governo, apesar da economia projetada devido à aprovação da reforma da Previdência, o aumento do custo da dívida pública somado ao impacto da pandemia nas contas do Estado contribuíram para a projeção do resultado negativo.
O déficit orçamentário de Minas Gerais cresce a cada ano. Em 2019, o Estado gastou R$ 8,63 milhões a mais do que conseguiu obter de receitas. O resultado previsto para 2020, antes da pandemia, era de déficit de R$ 13,3 bilhões. Em virtude da queda de arrecadação decorrente da crise causada pelo novo coronavírus, o governo espera que o valor seja ainda maior.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2021, uma espécie de prévia do Orçamento, sancionada no início de agosto deste ano pelo governador Romeu Zema (Novo), projetou um déficit de R$ 4,9 bilhões a menos do que o contido na proposta de orçamento para 2021 apresentada nesta quarta-feira (30).
De acordo com o secretário de Planejamento e Gestão, Otto Levy, já será possível perceber no ano que vem a economia gerada pela reforma da Previdência estadual. A previsão inicial era que o setor previdenciário registraria déficit de mais de R$ 20 bilhões no próximo ano. Com as mudanças nas regras, a projeção caiu para um déficit de R$ 17 bilhões.
“Mas, infelizmente, o déficit total do Estado ele sobe. […] Muito impulsionado pelo aumento dos custos da dívida e dos juros que caem sobre o Estado de Minas”, disse, na cerimônia de entrega do projeto.
Os pagamentos da dívida de Minas Gerais com a União estão suspensos por uma decisão liminar do Supremo Tribunal Federal (STF).
Ele destacou que o orçamento total dos demais poderes, em vez de registrar a correção pela inflação, diminuiu 1%. “Isso já mostra o espírito de colaboração desta Assembleia, do Tribunal de Justiça, do Ministério Público e do Tribunal de Contas com a difícil situação financeira do estado de Minas”, afirmou o secretário de Planejamento.
O aceno aos demais poderes indica um entendimento político depois que Zema cogitou atrasar o repasse dos duodécimos em maio deste ano.
Além do projeto de orçamento, o governo também entregou a revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental para 2021. De acordo com Levy, foram feitos poucos ajustes, o que, segundo ele, mostra o comprometimento do governo Zema em manter as ações e programas planejados, mesmo durante a crise financeira.
O presidente da ALMG, deputado Agostinho Patrus (PV), disse que a pandemia representa perdas de vidas para as famílias, mas também um abalo econômico.
“Com certeza será um grande desafio analisar uma lei de orçamento no momento como esse, em que as incertezas do futuro são maiores do que as certezas de como se transformará a sociedade após esta pandemia. A ALMG fará um grande estudo. Não só das leis aqui entregues, mas também preocupado sempre na questão da participação popular”, disse.