A CNN apurou que vence na próxima terça-feira (6) o prazo de três dos cinco diretores da Anvisa ( Agência Nacional de Vigilância Sanitária) no cargo de substitutos.
Com isso, a votação de normas, avaliação de recursos de registros sanitários e atualizações de rotulagem marcadas pela diretoria colegiada da agência correm o risco de não ser analisadas por falta de quórum, e o acumulo das pautas pode atrasar a análise de pedidos de estudos de vacinas e até de registro do imunizante contra a Covid-19.
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A cessão dos servidores de carreira Marcos Aurélio Miranda de Araújo, Meiruze Sousa Freitas e Romison Rodrigues Mota para as diretorias da agência foi feita no começo do ano e tem o prazo máximo de 180 dias.
Marcos Miranda da diretoria de Portos, Aeroportos e Fronteiras e Monitoramento chegou a ser indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para exercer o cargo e ser sabatinado no Senado para assumir definitivamente o mandato de cinco anos na autarquia, mas no dia 23 de setembro o presidente retirou a indicação.
Na segunda quinzena de setembro, Marcos Miranda Araújo foi um dos diretores que se posicionaram contra a prorrogação de prazo para uso do herbicida paraquate no país e decidiram, por três votos a dois, proibir o produto.
Ele sugeriu que a agência regulamente a utilização dos estoques já adquiridos pelos produtores para esta safra 2020/21, medida que deverá ser discutida na reunião.
Na pauta da semana que vem há assuntos importantes como a manifestação da Anvisa sobre projeto de lei que obrigar o SUS a fornecer medicamentos que contenham o canabidiol como único princípio ativo.
A Anvisa e o Palácio do Planalto foram procurados, mas não quiseram se posicionar sobre o assunto.