PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
Voltando de vista foi aprovado pelos vereadores com apenas um voto contrário, o Projeto de Lei Complementar N° 49/2020, introduzindo alteração na Lei Municipal n° 4.938, de 2016, de autoria do Prefeito Municipal, como também a emenda modificativa do Vereador Jovelindo de Oliveira Gomes (MDB) e a emenda substitutiva de redação da Comissão de Justiça.
Outro projeto aprovado em primeiro turno nesta terça-feira (06/10) foi o PL 65/2020, autorizando a abertura de crédito adicional especial ao Orçamento Fiscal do Município de Itabira, proposto pelo Prefeito Ronaldo Magalhães (PTB).
De acordo com o ofício anexado à referida matéria, o recurso será utilizado para Assistência Farmacêutica para a aquisição de mobiliários e equipamentos, para melhoria e adequação da estrutura dos seguintes locais: Farmácia Municipal Central, Almoxarifado de Medicamentos, Farmácia de Minas e de algumas Farmácias das Unidades Básicas de Saúde.
De autoria do vereador Ronaldo Meireles de Sena (PSDB), foi aprovado com unanimidade dos votos o PL 73/2020, declarando de utilidade pública o Instituto Bromélia, uma Associação sem fins lucrativos, que tem por finalidade trabalhar na implementação de políticas públicas nas áreas de preservação do meio ambiente, cultura, turismo, saúde, esporte e lazer, educação, comunicação, assistência social, moradia e apoio a entidades filantrópicas.
O Projeto de Resolução N° 10/2020, aprovando os Relatórios Contábeis da Câmara Municipal de Itabira, referentes ao mês de agosto de 2020, proposto pelo Presidente da Casa Legislativa, Vereador Heraldo Noronha (PTB), também foi aprovado pelo plenário da Casa Legislativa.
SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
Por fim, em segunda discussão e votação, foi aprovado o PL 64/2020, dispondo sobre a ampliação do limite para abertura de créditos adicionais suplementares durante a execução do Orçamento Municipal no exercício de 2020.