De autoria do Poder Executivo, o PL 74/2020, estimando a receita e fixando a despesa do município de Itabira para o exercício de 2021, seguirá o seguinte calendário:
CALENDÁRIO PROJETO DE LEI Nº 74/2020 – ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO – EXERCÍCIO DE 2021
13/10 a 04/11 (Art. 183 / 15 dias úteis)
– Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas.
14/10 a 16/09 (Art. 183, §2° / 3 dias)
– Apresentação de emendas pelos vereadores.
19/10 e 20/10 (Art. 183, §5° / 2 dias)
– Despacho e recebimento das Emendas à Comissão de Finanças.
21/10 (Art. 183, §6° / 24 horas)
– Apresentação de Recurso à Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
22/10 e 23/10 (Art. 183, §6° / 2 dias)
– Decisão de Recurso pela Comissão de Justiça.
26/10 (Art. 183, §7° / 1 dia)
– Emissão de Parecer às Emendas pelo Relator da Comissão de Finanças.
27/10 (Art. 184 / 1 dia)
– Modificação ao Projeto pelo Prefeito Municipal.
28/10 a 05/11 (Art. 184, parágrafo único / 5 dias úteis)
– Parecer da Comissão de Finanças à modificação do Prefeito.
10/11 (Art. 185)
– Inclusão do Projeto na Ordem do Dia (turno único).
11/11 a 17/11 (Art. 186 / 5 dias)
– Parecer conjunto sobre a redação final:
– Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas
– Comissão de Legislação, Justiça e Redação
18/11 a 24/11
– Exame final do Projeto na Procuradoria Jurídica.
25/11 (Art. 187)
– Remessa do Projeto de Lei ao Prefeito para sanção e promulgação.