Por O Tempo
Nos últimos três anos, a Fundação de Parques Municipais e Zoobotânica (FPMZB) de Belo Horizonte recebeu mais de R$ 4,2 milhões provenientes de compensações ambientais e Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) – fora o Orçamento anual, de mais de R$ 20 milhões. Os recursos foram fundamentais para a melhoria das 57 áreas verdes nas quais são permitidas visitações. Destas, graças à estabilização dos casos de Covid-19 na cidade, 29 já reabriram ao público, e outra surpresa está por vir.
Última grande estrutura ainda fechada, o Parque Ecológico da Pampulha abrirá as portas em dezembro, com várias reformas concluídas.Do quadro de abandono encontrado em 2017, em várias unidades, há avanços inegáveis, mas ainda há muito por fazer, e os principais gargalos são acessibilidade, banheiros públicos e paisagismo.
Para Ana Clara Pedroso, de 10 anos, o Parque das Mangabeiras seria uma ótima opção de lazer, especialmente durante a pandemia do novo coronavírus. Diagnosticada com um tumor cerebral aos 4 anos, ela foi submetida a uma cirurgia, cuja principal sequela foi a baixa mobilidade do lado esquerdo do corpo. Ela faz fisioterapia perto da área verde, mas não frequenta o lugar. “Ela fica presa dentro do próprio parque, as atrações e banheiros são muito distantes, não há rampas de acesso, não conseguimos nos deslocar a todos os pontos”, lamenta o pai, o confeiteiro Ademir Aparecido de Jesus, de 47 anos.
A mãe de Ana Clara, a vendedora Milene Pedroso, de 32 anos, completa: “Já tentamos levar, lá e no Municipal, ela acaba gostando, é criança, mas não é democrático. Sentimos que a questão da acessibilidade é invisível para quem não vive”.
Professor da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), PhD em design e coordenador do Laboratório Adaptse, Marcelo Guimarães destaca a importância de se manter o foco na qualidade da experiência de visitação. “Não adianta focar apenas determinado aspecto da acessibilidade, ela não é uma lista de itens isolados. É a condição do todo”, explica.
Arquiteto, urbanista e educador em design de parques infantis em escolas, Samy Lansky defende a acessibilidade como algo necessário para que os espaços verdes possam cumprir a função social do encontro de diferentes classes sociais.
Recursos adicionais destinados à fundação
R$ 2.015.620 em compensações ambientais foram recebidos desde 2017
R$ 2.195.000 provenientes de TACs foram usados pela FPMZB no mesmo período
Entenda como o dinheiro é utilizado nas áreas verdes
Compensações ambientais. Recursos direcionados pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e arrecadados por meio dos licenciamentos. São sanções financeiras aplicadas para contrabalançar os impactos ambientais na obtenção de licenças.
Uso. Esse recurso foi usado na compra de equipamentos e materiais para manutenção dos parques e do zoológico, contratação de serviços de reforma, ações de educação ambiental, entre outros.
TACs. Os Termos de Ajustamento de Conduta são repasses de multas ou compensações ambientais provenientes de acordos firmados entre infratores e o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). O dinheiro é transferido para o Fundo Especial do MPMG (Funemp) para, depois, seguir para a FPMZB.
Investimento. A verba dos TACs foi utilizada na manutenção dos 16 aspersores de combate a incêndios florestais no parque da Serra do Curral; instalação de mais três aspersores e acréscimo de 398 m de tubulação no local; aquisição de outros materiais de prevenção e combate de incêndios, além de manutenção nas demais unidades.
Inclusão é um “direito da população”
A acessibilidade abrange, em sua totalidade, aspectos como autonomia, segurança, alcance, movimentação e capacidade leitura do espaço. É preciso pôr em prática o conceito de “rota acessível”: percursos capazes de interligar os elementos de maneira lógica, de forma que a pessoa possa passar do sistema de transporte até os locais de seu interesse, sem interposições.
“Ainda estamos muito longe disso. Vai desde considerar se o ponto de embarque do coletivo está muito isolado, mesmo que os equipamentos lá estejam adequados, até o treinamento dos funcionários. A comissão interna da PBH tem esse fim, de pensar a acessibilidade para além dos limites do parque”, acrescenta o professor da UFMG Marcelo Guimarães.
Conforme o especialista, a nova cultura, trazida com a Lei Brasileira da Inclusão, 13.146/2015, prevê a acessibilidade não só nos projetos, mas na operação, gestão e manutenção das estruturas. “É um direito da população, e a responsabilização está prevista na lei”, completa.