Projeto de concessão de serviços da Cedae é aprovado por municípios
O Instituto Rio Metrópole (IRM) anunciou hoje (17) a aprovação do projeto que concede à iniciativa privada serviços que atualmente estão na alçada da estatal Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae). Em votação realizada no âmbito do conselho deliberativo, 15 dos 17 municípios que enviaram representantes votaram a favor. O único posicionamento contrário foi da capital, cuja prefeitura chegou a mover ação em junho questionando a concessão. O município de Cachoeiras de Macacu se absteve.
Vinculado à Secretaria de Estado da Casa Civil, o IRM foi criado no ano passado pelo governador Wilson Witzel, que está afastado do cargo desde agosto e responde atualmente a um processo de impeachment. O conselho deliberativo reserva assentos a todos os 22 municípios da região metropolitana.
A elaboração do edital de concessão está a cargo do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Com a aprovação no âmbito do IRM, ele deve ser publicado nos próximos dias.
Atualmente, a Cedae atende 64 municípios do estado do Rio de Janeiro. A concessão está sendo pensada para áreas geográficas que alcançam 47 deles. A adesão, no entanto, depende de cada prefeitura, pois o serviço de saneamento é legalmente de responsabilidade municipal. A sinalização dada pelo conselho deliberativo do IRM fortalece o projeto.
A Cedae deverá continuar operando a Estação de Tratamento do Guandu. O projeto prevê que ela venda a água potável para as novas concessionárias, que ficarão responsáveis pela distribuição, bem como pela captação e tratamento do esgoto. Os vencedores do certame assumirão os serviços por 35 anos. Ontem (16), o conselho de administração da Cedae também deu seu aval para o leilão.
Em nota, o IRM afirmou que a concessão não implicará em aumento real da tarifa e disse que o índice de ajuste estabelecido é menor do que o usado atualmente. Também assegurou que a tarifa social, que atualmente alcança 0,54% dos clientes, passará a contemplar 5%.
A estimativa do IRM é de que serão investidos R$1,8 bilhão em infraestrutura nas comunidades e R$ 2,6 bilhões na despoluição da Baía de Guanabara nos primeiros cinco anos. É prevista ainda a geração de até 46 mil postos de trabalho diretos e indiretos.
“Serão R$ 31 bilhões de investimentos em água e esgoto sanitário, sendo R$ 12 bilhões nos primeiros cinco anos e R$ 25 bilhões em 12 anos. O projeto prevê outorga mínima de R$ 10,6 bilhões para o Governo do Estado e os 47 municípios que participam do processo. Além disso, as cidades passarão a receber 3% da arrecadação tarifária das concessões”, acrescenta a nota.
Além de aprovar o edital e outros instrumentos jurídicos do projeto, o conselho deliberativo do IRM também definiu que os municípios onde os serviços já estejam concedidos à iniciativa privada ou geridos através de parceria público-privada poderão aderir ao novo modelo após fim dos contratos vigentes. Houve ainda aprovação de um plano metropolitano regionalizado de abastecimento de água e esgotamento sanitário.