Mais de seis anos depois do desabamento do Viaduto Guararapes, que matou duas pessoas durante a Copa do Mundo de 2014, a Justiça mineira condenou, em primeira instância, seis engenheiros que participaram da obra. Outros dois foram absolvidos.
A decisão da juíza da 11ª Vara Criminal de Belo Horizonte, Myrna Fabiana Monteiro Souto, foi divulgada nesta sexta-feira (18).
Tratam-se de diretores, coordenador-técnico e engenheiros responsáveis pelas construtoras Cowan S.A. e Consol Engenheiros Consultores Ltda. Além do supervisor, diretor e secretário de Obras e Infraestrutura da Superintendência de Desenvolvimento da Capital (Sudecap), órgão responsável pela gestão do setor no município, na época.
Dois funcionários da Cowan morreram durante o processo judicial. Um deles era o diretor da empresa, responsável pela construção do viaduto, José Pauo Toller Mota.
/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_59edd422c0c84a879bd37670ae4f538a/internal_photos/bs/2019/k/h/cGthVeQ528vnoYjjjBOA/hanna-arq-pessoal.jpeg)
A obra pretendia melhorar a mobilidade para a Copa do Mundo, mas não chegou a ficar pronta a tempo. As obras aconteciam durante a competição. Duas pessoas morreram no desabamento, que feriu também seis operários que trabalhavam no local e 17 passageiros do micro-ônibus atingido pela queda. Uma das vítimas foi Hanna Cristina, motorista do veículo. Ela tinha 24 anos.
Sentenças
Cinco engenheiros foram condenados por crime culposo, penas que variam de dois anos e sete meses a três anos e um mês de prisão. A juíza concedeu o direito de substituição da pena de prisão pelo pagamento de 200 salários-mínimos aos dependentes das duas vítimas que morreram e outros 50 salários-mínimos para cada uma das 23 pessoas que se feriram.
São eles:
- Maurício de Lana – diretor da Consol na época, empresa que projetou o viaduto
- José Lauro Nogueira Terror – ex-secretário de Obras e de Infraestrutura de Belo Horizonte e ex-superintendente interino da Superintendência de Desenvolvimento da Capital (Sudecap)
- Rodrigo de Souza e Silva – engenheiro da Consol
- Cláudio Marcos Neto – ex-diretor da Sudecap
- Mauro Lúcio Ribeiro da Silva – ex-supervisor da Sudecap
- O sexto engenheiro foi condenado por crime doloso (dolo eventual), quando assume-se o risco. Osanir Vasconcelos Chaves, da Cowan, terá que cumprir quatro anos e oito meses de prisão porque era responsável por fiscalizar as obras do viaduto e foi avisado dos estalos antes da queda.
- A juíza ainda proibiu que os seis condenados exerçam a profissão, por tempo igual ao período de condenação. O secretário de obras da Sudecap à época teve suspenso o direito de exercer cargo público. “Todas as penas serão cumpridas em regime inicialmente aberto”, segundo a decisão. Ainda cabe recurso.
-
A defesa dos réus disse que eles não tiveram acesso às sentenças e, portanto, não vai se pronunciar.
Relembre o caso
Em 3 de julho de 2014, uma das alças do viaduto Guararapes desabou sobre a Avenida Pedro I, entre os bairros Planalto e São João Batista. Um micro-ônibus que passava pelo local teve a frente esmagada.
A motorista Hanna Cristina dos Santos, de 24 anos, morreu e 23 passageiros ficaram feridos. Um carro foi prensado, e o condutor Charlys do Nascimento, de 24, também não resistiu. Outros dois caminhões atingidos estavam vazios.
A estrutura fazia parte do pacote de obras de mobilidade para a Copa do Mundo de 2014.
Dois meses depois do desastre, no dia 14 de setembro de 2014, o que sobrou do viaduto foi implodido.
As investigações da Polícia Civil concluíram que “a queda foi consequência do desprezo às normas mínimas de segurança, que o desabamento era previsível e se tornou iminente quando se constatou a dificuldade de retirada do escoramento da construção”. Para o Instituto de Criminalística da Polícia Civil, teve erro de cálculo e faltou ferragem nas estruturas que sustentavam o viaduto.