SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
Foram aprovados em Segunda Discussão e Votação na Reunião Ordinária desta terça feira, 22 de dezembro, os Projetos de Resolução 13/2020, de autoria da Mesa Diretora que Aprova os Relatórios Contábeis da Câmara Municipal de Itabira, referentes ao mês de outubro de 2020; e 14/2020, também de autoria da Mesa Diretora, que Autoriza transferência de bens à Prefeitura Municipal de Itabira..
Foram aprovados ainda o PL 90/2020, de autoria do Vereador Rodrigo Alexandre Assis Silva, que Institui como atividades essenciais os estabelecimentos de prestação de serviços de Educação Física, públicos ou privados, essenciais para saúde da população no âmbito do município de Itabira / MG”; o PL 91/2020, de autoria do Prefeito Municipal, que Altera a Lei nº 3.404, de 1997., alterando o Código Tributário Municipal para adequá-lo às modificações trazidas pela Lei Complementar 175 de setembro de 2020; o PL 92/2020 do Vereador Adélio Martins da Costa que Altera o Art. 2º da Lei 5069/2018, Dia da Cultura Popular de Itabira’, de vinte e nove de agosto de dois mil e dezoito, alterando os segmentos que devem ser mobilizados para as comemorações da data; PL 94/2020 de autoria do Prefeito Municipal que Autoriza a desafetação de áreas verdes, permuta e posterior afetação”, informando em sua justificativa que as áreas desafetadas se destinam a utilização em permuta de áreas com dimensões maiores e de interesse coletivo; votaram contra esse projeto os vereadores Reginaldo das Mercês Santos e Weverton Leandro Santos Andrade (Vetão).