Desde julho de 2020, a Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) oferece às vítimas de violência doméstica e familiar a possibilidade de registro de ocorrência de lesão corporal, vias de fato, ameaça e descumprimento de medida protetiva de forma on-line, pela Delegacia Virtual. Também é possível, por meio da plataforma, a solicitação de medidas protetivas de urgência.
Mesmo com decretação de lockdown em alguns municípios, o funcionamento não foi alterado nas Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deams) nem nas demais unidade policiais de localidades onde não há Deam. Portanto, as vítimas devem procurar a PCMG para efetivar o registro.
Em Belo Horizonte, a Delegacia Especializada funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana, seguindo todos os protocolos de segurança da saúde para evitar aglomerações e a propagação do novo coronavírus.
As vítimas que optarem pelo registro on-line serão contatadas pela equipe e terão um atendimento personalizado remoto, o que vai evitar a espera, possível exposição ao vírus e outros contratempos.
A PCMG orienta ainda que as vítimas de lesão corporal leve, ameaças verbais ou sem uso de armas, vias de fato e agressões façam o registro, preferencialmente, pela Delegacia Virtual, uma vez que a Lei nº 14.022/2020 elenca prioridades de atendimento presencial durante a emergência de saúde pública decorrente da Covid-19.
Os endereços e telefones das delegacias estão disponíveis AQUI .
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Fonte: ASCOM PCMG