Durante a quinta reunião ordinária da Câmara Municipal de São Gonçalo do Rio Abaixo, os vereadores aprovaram por sete votos o Projeto de Lei nº 06/2021, de autoria do Executivo Municipal, que ratifica o protocolo de intenções firmado entre os municípios brasileiros com a finalidade de adquirir vacinas para o combate à pandemia do Coronavírus. O consórcio consiste também na aquisição de medicamentos, insumos, serviços e equipamentos para a área da saúde.
Foram aprovados também outros dois projetos de lei elaborados pelo Executivo. O Projeto de Lei nº 04/2021 dispõe sobre a revisão geral anual dos agentes políticos municipais e sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores públicos. O projeto objetiva promover a reposição de perdas financeiras provocadas pela desvalorização da moeda, decorrentes dos efeitos inflacionários, relativas ao período de um ano.
Já o Projeto de Lei 05/2021 altera a redação do artigo 2º da Lei nº 821, de 16 de abril de 2010, que dispõe sobre a concessão de cartão de crédito magnético personalizado (cartão alimentação) aos servidores públicos municipais. A variação inflacionária do IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), apurada no período de um ano, é de 5,20%. Assim, o valor do cartão alimentação será de R$ 261,24.
Além disso, foi apresentado o Projeto de Lei Complementar 01/2021, que visa adequar o quadro de pessoal da administração pública municipal para atender à nova realidade de demanda dos serviços públicos prestados ao município de São Gonçalo do Rio Abaixo, alterando os dispositivos da Lei Complementar nº 624 de 04 de novembro de 2005. O projeto foi encaminhado às Comissões de Administração Pública; Finanças, Orçamentos e Tomadas de Contas; e de Legislação e Justiça e de Redação.
A Mesa Diretora, por sua vez, apresentou o Projeto de Lei 01/2021, de sua autoria, sobre a concessão de revisão geral anual também aos servidores da Câmara Municipal. O projeto foi aprovado por sete votos.
A reunião foi realizada no dia 18 de março, contando com a presença de oito parlamentares. O vereador Marcos Antônio Bicalho (PSDB) justificou a sua ausência por motivos de saúde. Na tarde do mesmo dia, as comissões permanentes se reuniram para analisar os projetos. Quatro vereadores discursaram na tribuna e duas indicações, de autoria do vereador Cássio Túlio Rodrigues Silva (PTB), foram lidas e aprovadas.
Anteriormente, a quinta reunião ordinária havia sido adiada, uma vez que as atividades presenciais na Câmara Municipal estão ainda suspensas em decorrência do Decreto Municipal que institui a cidade de São Gonçalo do Rio Abaixo na Onda Roxa do programa Minas Consciente, em combate ao Coronavírus. Porém, devido ao caráter de urgência dos projetos de lei, a reunião aconteceu seguindo os protocolos de segurança contra a propagação do Covid-19. A população pôde acompanhar a transmissão ao vivo pelas redes sociais.
EXTRATO DA PAUTA – INDICAÇÕES
Autoria de Cássio Túlio Rodrigues Silva
Indicação nº 178/2021: Criação de um Centro de Atividade e Lazer Familiar na rotatória que dá acesso ao Una, na Avenida do Contorno, com colocação de bancos, mesas de jogos, academia ao ar livre, entre outros. O referido local também deverá contar com jardinagem.
Indicação nº 179/2021: Auxílio financeiro aos trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEI), autônomos, desempregados, entre outros.