Por unanimidade, os vereadores aprovaram, nesta terça-feira (13), o projeto de lei que institui a Política Pública Municipal de Combate à Pobreza e Geração de Renda. De autoria do prefeito Marco Antônio Lage (PSB), o programa visa a criação de uma Moeda Social Eletrônica que será repassada a cada beneficiário, inicialmente com o valor de R$ 140.
A iniciativa vai abraçar cerca de 15 mil itabiranos que vivem em situação de pobreza e extrema pobreza no município. Não se trata de um auxílio emergencial, mas de uma política de assistência social permanente, defendeu o Executivo.
“Muito mais do que mera doação, a moeda social eletrônica do Município de Itabira traz uma visão amplificada da garantia de direitos sociais tendo como premissa assegurar renda básica de cidadania e fomentar a economia solidária no comércio local”, diz a justificativa do projeto.
Uma das regras da Moeda Social é que ela só poderá ser usada no comércio de Itabira. Essa determinação é justamente para que a medida seja, além de uma política social, um incremento à economia do município. A projeção é de que, em quatro anos, a Moeda injete cerca de R$ 30 milhões na economia local.
O benefício possibilitará a aquisição direta pelo beneficiário, na rede credenciada de estabelecimentos comerciais de Itabira, de produtos de gêneros alimentícios, higiene pessoal, limpeza e gás de cozinha, sendo vedada a aquisição de bebidas alcoólicas, cigarros e tabaco.
O cadastramento das famílias será realizado pela Secretaria Municipal de Assistência Social, e fundamentado na base dados e informações socioeconômicas dos Governos Federal e Municipal.
Emenda
Os vereadores aprovaram ainda uma emenda proposta pela vereadora Rosilene Félix Guimarães “Rose” (MDB), que defende uma assistência diferenciada para as mulheres arrimo de família. Rose Félix quer que a Prefeitura abra exceção para mulheres separadas, viúvas ou mães solteiras, “em especial as negras e pobres”, que sustentam sozinhas seus filhos, permitindo a acumulação de benefícios.
Segundo a vereadora, ficou comprovado que os setores mais afetados pela crise econômica provocada pela pandemia de coronavírus são os que empregam mulheres, principalmente as negras e pobres.
Ela garante que o acúmulo de benefícios para as mulheres chefes de família não é uma novidade, citando como exemplo o auxílio emergencial disponibilizado pelo Governo Federal. No entanto, outros vereadores alertaram que a emenda deve beneficiar, também, a família monoparental masculina. A discussão deve voltar na próxima reunião ordinária com essa mudança apresentada pelos vereadores.
