O Supremo Tribunal Federal (STF) formou a maioria, ontem, e entendeu que a Corte tem competência para julgar no plenário, formado por 11 ministros, a anulação das decisões da Justiça Federal de Curitiba contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em quatro processos da força tarefa da Lava-Jato.No mês passado, o ministro Edson Fachin anulou, de forma monocrática, as condenações do petista proferidas pela 13ª Vara Federal de Curitiba relacionadas às ações da Lava-Jato.
Nove ministros votaram com o relator, Edson Fachin, no sentido de encaminhar o caso ao plenário. O outro entendimento é que o caso deve ficar na Segunda Turma do Supremo, que analisa as ações relacionadas à Lava-Jato.
Foram favoráveis à análise no plenário, além de Fachin, Nunes Marques, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes. As divergências, foram dos ministros Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio Mello.
Decisão
No início de março, Edson Fachin, relator da Lava-Jato na Corte, decidiu anular todas as condenações de Lula. Ele apreciou um pedido de habeas corpus apresentado em 2020 pela defesa do petista.
Segundo Fachin, os casos sobre o ex-presidente não têm relação com a Petrobras. Por isso, não deveriam ter tramitado na Justiça Federal do Paraná, responsável por julgamentos da operação Lava- Jato. Com a decisão, foram anulados os processos do triplex do Guarujá, do sítio de Atibaia, da sede do Instituto Lula e de doações à instituição.
Por isso, o ex-presidente retomou os direitos políticos e voltou a ficar elegível. A ação mexeu com os ânimos do alto escalão do Planalto e reorganizou algumas medidas do governo Jair Bolsonaro. O presidente teme enfrentar Lula nas eleições presidenciais de 2022.
Enquanto isso/TCU absolve ex-presidente
A ex-presidente Dilma Rousseff foi absolvida ontem pelo plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) pelos prejuízos à Petrobras na aquisição da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos, em 2006. No mesmo processo, o ex-presidente da estatal, José Sergio Gabrielle, e os ex-diretores Paulo Roberto Costa e Nestor Cerveró e Luís Carlos Moreira da Silva, foram condenados.
A decisão do TCU de absolver Dilma foi unânime, e contou com o voto do ministro Jorge Oliveira, indicado em dezembro de 2020 pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) ao tribunal. Outros ex-integrantes do Conselho de Administração da estatal foram absolvidos, como Antônio Palocci, Claudio da Silva Haddad, Fabio Colleti Barbosa e Gleuber Vieira.
Para o relator do caso, ministro Vital do Rêgo, os integrantes do conselho não agiram com má-fé, e suas contas foram consideradas “regulares com ressalvas”. Há 15 anos, a Petrobras comprou 50% da Refinaria de Pasadena por US$ 360 milhões (R$ aproximadamente R$ 2 bilhões em valores atuais).