Os Secretários de Governo, Márcio Magno Passos, e de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia, Inovação e Turismo, Breno Pires, participaram de um encontro com vereadores representantes da Comissão de Indústria, Comércio, Turismo e Desenvolvimento Agrário da Câmara Municipal de Itabira, nessa segunda-feira (26).
O encontro foi para esclarecer sobre a inviabilidade no processo de chamamento público, iniciado em 15 de novembro do ano passado, que concedeu áreas industriais a 15 empresas de Itabira. O processo foi homologado pelo governo anterior em 28 de dezembro. Estiveram presentes os vereadores da comissão Rodrigo Alexandre Assis Silva “Diguerê”, Bernardo de Souza Rosa e Neidson Dias Freitas, além do líder do Governo na Câmara, Juber Madeira.
O Secretário de Desenvolvimento Econômico, Breno Pires expôs os motivos técnicos que levaram ao cancelamento do edital de concessão das áreas. De acordo com o secretário, há vários pontos de inconformidade e o detalhamento já foi enviado à Câmara Municipal. O titular da pasta ressaltou que muitos lotes inclusive não poderiam ser doados, pois não possuíam documentação e não estavam em conformidade com o processo. “O mais breve possível deverá ser reaberto um novo chamamento público com lotes regulares e novas áreas que identificamos e se encontram regulares”, afirmou Breno Pires.
Ainda segundo Breno, a suspensão do Chamamento Público seguiu orientação da Procuradoria Jurídica da Prefeitura de Itabira, que, após análises do edital e das documentações, encontrou irregularidades em 9 dos 15 lotes que eram colocados à disposição dos concorrentes. Entre as inconsistências, foram identificados imóveis sem a devida documentação, lotes em áreas de proteção ambiental, concessões com finalidades diferentes daquelas contidas no edital e outros critérios técnicos que foram questionados pela Procuradoria.
O secretário de Desenvolvimento Econômico considera que a a reunião cumpriu o propósito e os vereadores integrantes da Comissão demonstraram ter entendido a situação. “Após a explicação de todos os motivos do cancelamento do processo, por mim e por Márcio Passos, os vereadores demonstraram entendimento. Agora é aguardar o novo chamamento público para resolver toda a situação”, finalizou o secretário.