A proposta apresentada pelo presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), Agostinho Patrus (PV), de conceder bolsa de R$ 500, paga em parcela única, até 1° de agosto, a famílias em extrema pobreza teve parecer favorável do governador Romeu Zema (Novo). Na noite desta quinta-feira (29/4), por meio das redes sociais, Zema garantiu que pagará a quantia a pessoas vulneráveis.
“Para colocar o projeto em prática, vamos utilizar os recursos do Refis, programa de renegociação de dívidas de empresas, conforme aprovado pela Assembleia”, explicou o governador.
Nesta quinta-feira, a ALMG aprovou, em primeiro turno, o pagamento do auxílio, denominado como “Força Família”. A tendência é que o projeto passe em segundo turno nesta sexta-feira (30/4), para que seja encaminhado ao governador, que sinalizou de forma favorável à ajuda, indicando que deve sancionar o auxílio nos mesmos moldes que criados pela Casa, incluindo o valor de R$ 500.
A ideia é que o benefício de R$ 500 seja pago a famílias em extrema pobreza, cuja renda mensal por pessoa seja de até R$ 89. Os repasses devem seguir ordem de prioridade e contemplar, primeiro, grupos como núcleos que não recebem o Bolsa Família e mulheres que, sozinhas, sustentam seus lares.
Recomeça Minas
A sugestão, pensada por causa da pandemia de COVID-19, foi apresentada na última terça-feira (27/4). Nessa quarta (28/4), durante reunião da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO), o texto foi oficialmente incorporado ao pacote Recomeça Minas, que estabelece condições para o parcelamento de dívidas tributárias de empresas.
O Legislativo estadual estima que o apoio ao empresariado pode render R$ 2 bilhões aos cofres públicos apenas neste ano. A ideia é usar R$ 500 milhões desse montante para custear o auxílio.
O Recomeça Minas, portanto, tem dois eixos: o primeiro facilita a regularização de débitos do setor produtivo; o segundo, diz respeito ao apoio aos vulneráveis.
Bases da ajuda às empresas
Além dos R$ 2 milhões estimados para 2021, a expectativa é que a renegociação das dívidas renda mais R$ 5 bilhões nos próximos três anos. A redução de tributos é um dos mecanismos pensados para tal. Por isso, descontos no Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) compõem o Recomeça Minas.
No que tange ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), os encargos são retirados totalmente em caso de quitação à vista — e caem pela metade se houver parcelamento. Áreas como a hotelaria, que não pagam impostos estaduais, serão atingidos por meio de descontos em tarifas de água e energia.
Há, também, diminuições nos valores relativos a tributos como o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD) e taxas estaduais vencidas até 31 de dezembro de 2020.
Fonte: Estados De Minas
