A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu, nesta terça-feira (25/5), que a conta de luz residencial dos mineiros não terá alto reajuste pelo segundo ano consecutivo. A medida passa a valer em 28 de maio.
O ato da agência reguladora proibe aumento de 10,56% nas tarifas. A estimativa é que o congelamento dos valores beneficie mais de 7 milhões de mineiros. Os demais consumidores terão aumento médio de 1,28%.
Com a decisão da Aneel, está autorizada a devolução de R$ 1,5 bilhão na contas de luz. As cifras são referentes à cobrança indevida do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) na base de cálculo do Pis/Pasep e Cofins.
A ideia de barrar o reajuste partiu do presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (DEM-MG). O deputado federal Weliton Prado e o parlamentar estadual Elismar Prado, ambos do Pros, também pleitearam a causa. A Cemig encampou a causa e propôs o congelamento à agência.
No ano passado, a companhia energética devolveu, por meio de descontos, cerca de R$ 714,3 milhões – referentes ao pagamento feito pelos clientes, entre 2008 e 2011, da quantia ligada ao ICMS.
A decisão da Aneel foi celebrada por Pacheco, que durante reunião da autarquia para tratar do tema, fez sustentação oral defendendo o congelamento da tarifa.
“Desde o ano passado, venho trabalhando para que os R$ 6 bilhões de créditos extraordinários que a Cemig possui com o governo federal sejam devolvidos aos consumidores em forma de desconto na tarifa. Em 2020, conseguimos barrar o reajuste, medida que deve se repetir em 2021″, escreveu ele, no Twitter, após o resultado.
Histórico
Ainda em 2020, os clientes de linhas de baixa tensão, como as residências, tiveram um desconto de 0,82% nas contas. Não fosse a devolução dos recursos, o reajuste em 2021 superaria a casa dos dois dígitos, assim como outras distribuidoras de energia do país têm feito.
Para os deputados, o valor devolvido teria de ser integral — aproximadamente R$ 6,2 bilhões — pagos a mais pelos consumidores por causa da incidência ilegal do ICMS na base de cálculo do Pis/Pasep e Cofins.
“A decisão judicial precisa ser cumprida para redução das tarifas que já são abusivas e com muitas denúncias de fraudes e ilegalidades. Ao invés de só não ter alteração das tarifas, os consumidores tinham direito a uma grande redução”, afirmou Elismar Prado, que integra a Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia de Minas.
“Não há motivo algum para qualquer aumento das tarifas da Cemig, mais de 18% como queria a Aneel, porque, em plena pandemia, a empresa vem tendo altos lucros às custas dos consumidores que estão passando grande dificuldade”, sustentou Weliton.
Zema festeja decisão
O aval da Aneel à manutenção das cifras cobradas aos responsáveis pelas linhas residenciais foi celebrado, também, pelo governador Romeu Zema (Novo). “É uma ajuda que o governo de Minas e a empresa dão aos mineiros neste momento de pandemia”, pontuou.
Segundo o presidente da Cemig, Reynaldo Passanezi, o reajuste zero pelo segundo ano consecutivo atende a orientação do governador, do Conselho de Administração da companhia e da Aneel.
“Os recursos a mais à época que foram pagos estão sendo devolvidos, agora, para os consumidores dentro dos parâmetros legais. Lembro que estamos parcelando os débitos dos consumidores residenciais e comerciais com condições ainda mais especiais para aqueles clientes da tarifa social. Para quase 1 milhão de clientes, estamos oferecendo 65% de desconto nessa fatura.”
Fonte: Estados De Minas