Por unanimidade, a Câmara Municipal de Itabira rejeitou ontem (08/06), em única discussão e votação, o projeto de resolução que dispõe sobre parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) referente à prestação de contas da Prefeitura de Itabira em 2016, último ano da gestão do ex-prefeito Damon Lázaro de Sena (PV). Os vereadores seguiram o parecer do TCE, que recomendou a rejeição das contas do pevista.
O Tribunal de Contas aponta a abertura e execução de créditos adicionais no orçamento da Prefeitura sem recursos disponíveis, no valor de R$ 10.419.517,27. O que, segundo o órgão, configura a irregularidade na realização de despesas excedentes. A apuração final do parecer do TCE foi de que houve erros e contradições sobre empenhos de valores declarados na prestação de contas pelo Município.
Inicialmente, a Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas havia avaliado que as contas do ex-prefeito deveriam ser aprovadas, embora o Tribunal de Contas apontasse o contrário. No entanto, após nova análise, os vereadores descobriram uma ementa que teria determinado o envio de valores à Câmara que não foram encontrados na prestação de contas do Legislativo no mesmo ano.
“Analisando novamente os dados do TCE, havia falta de documentos e uma nova ementa que chegou às nossas mãos hoje [ontem], nos deparamos com uma divergência de informações. Havia um valor de R$ 1.060.000,00 que estava descoberto ainda”, explicou Júlio César de Araújo “Contador” (PTB), presidente da comissão.
“Trata-se de um valor que teria sido repassado pelo Executivo para o Legislativo, mas, ao analisar a situação do Legislativo em sua prestação de contas, o valor se apresenta com o saldo zerado. Então, diante desta situação nova que nós deparamos, não houve outra alternativa a não ser acolher a rejeição do Tribunal de Contas por instância maior”, concluiu Júlio Contador.