A Assembleia Legislativa de Minas aprovou nesta segunda-feira (12/07), em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que autoriza a transferência direta para municípios mineiros de R$ 1,5 bilhão do acordo de reparação da Vale pela tragédia de Brumadinho. Foram 60 votos favoráveis e apenas dois contrários. Somente os deputados Guilherme da Cunha e Laura Serrano, ambos do partido Novo, votaram contra.
A PEC gerou polêmica entre o governo e Assembleia. O governo queria que o dinheiro fosse transferido por meio de convênio, e os deputados defenderam o repasse direto, reduzindo prazos e burocracias.
O relator da proposta, deputado André Quintão (PT), garante que o texto ainda foi melhorado na Casa. “Esse aperfeiçoamento vai no sentido de evitar qualquer tipo de questionamento jurídico para que dessa forma a Assembleia Legislativa crie as condições jurídicas para que quando da análise do projeto do acordo da Vale e toda vez que eu falar deste acordo eu vou falar do crime cometido pela Vale em Brumadinho, que a Assembleia através da CPI mostrou que matou 272 pessoas, portanto, é recurso fruto de um acordo de reparação por um crime cometido contra vidas humanas, contra o meio ambiente, contra o Estado. Não é favor da Vale, não é favor do governo.”
Aprovada em segundo, a PEC já pode ser promulgada pelo presidente da Assembleia, Agostinho Patrus, e começar a vigorar. A expectativa é de que na quarta-feira (14) seja votado em turno único o projeto que prevê a incorporação ao orçamento do Estado de R$ 11 milhões justamente do acordo da Vale.
*Por Rádio Itatiaia