O mutirão acontece a partir do dia 16 de agosto e será necessário agendamento prévio. Confira o que levar e orientações sobre menores de idade.
A Câmara Municipal de Itabira, em parceria com a Polícia Civil, realiza a partir do dia 16 de agosto um mutirão para que a população possa tirar a carteira de identidade, tanto a primeira quanto a segunda via do documento. Ao todo serão emitidas mil carteiras de identidade.
Desse total, 500 documentos serão emitidos pelo Centro de Apoio ao Cidadão (CAC) do Legislativo. O restante será emitido pela Delegacia de Polícia Civil de Itabira. Para participar do mutirão será necessário agendamento prévio online. Quem agendar o serviço e não comparecer ficará bloqueado, automaticamente, no sistema pelo prazo de 30 dias.
Poderá emitir a segunda via da carteira de identidade quem tiver a fórmula datiloscópica (digitais) cadastrada no sistema. Quem não tiver o registro terá as digitais coletadas na hora do atendimento. Nesse caso, as digitais serão coletadas para que a fórmula seja enviada para o Instituto de Identificação da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais. É imprescindível o uso de máscara no dia agendado para emitir o documento.
“Desde o início do ano temos trabalhado muito para que esse mutirão acontecesse. O documento de identidade é um direito à cidadania, serve como a identificação individual entre as demais pessoas. Possibilitar a correta individualização da pessoa é permitir que ela seja reconhecida no mundo”, destacou o presidente do Legislativo, Weverton Leandro Santos Andrade “Vetão” (PSB).
AGENDAMENTO
O agendamento será exclusivamente online, através do sistema do governo estadual, por meio do site cidadao.mg.gov.br ou pelo aplicativo MG app Cidadão, a partir do dia 9 de agosto, com início às 12h. Com a conta criada, basta acessar o painel do site e procurar, do lado esquerdo da tela, a opção “emissão de carteira de identidade”.
Após selecionar esse menu, vá até “agendar emissão de Carteira de Identidade (1ª via)” ou segunda via, se for o caso. Depois selecione “Itabira” no menu de municípios, e após a unidade de atendimento: Posto de Identificação da Câmara Municipal de Itabira. Logo abaixo escolha a data e horário disponíveis, que estarão em verde no calendário. Depois de selecionar o melhor horário disponível, preencha os dados pessoais solicitados e clique em agendar.
Não há a cobrança de nenhuma taxa para o agendamento nos canais oficiais. Mas é importante lembrar que, para a segunda via da carteira de identidade, é necessário apresentar, no atendimento, o comprovante de pagamento do Documento de Arrecadação Estadual (DAE) correspondente ao valor do serviço de emissão da identidade.
Após preenchidas as vagas, o agendamento volta a ser realizado no dia seguinte, no mesmo horário. A emissão da identidade será agendada sempre para a próxima semana.
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
A primeira emissão de carteira de identidade no Estado (primeira via) é gratuita. A partir da segunda via, é cobrada uma taxa de R$ 78,88 – referente à emissão do documento. Para quitar a taxa, deve-se emitir o Documento de Arrecadação Estadual (DAE), disponível na área de agendamento do Portal MG ou do MGapp.
No dia agendado para tirar o documento, é necessário apresentar a guia impressa e o comprovante de pagamento. Clique aqui para emitir o DAE. O cidadão deverá comparecer no posto de identificação escolhido (Câmara ou Delegacia), no horário agendado, portando:
– 2 fotos 3×4 (padrão exigido pela Portaria nº 02/2019);
– Guia DAE impressa e comprovante de pagamento;
– Certidão de nascimento (solteiros), ou certidão de casamento (casados e viúvos), ou certidão de casamento com averbação (separados e divorciados), original ou cópia autenticada.
– Caso o solicitante tenha interesse, é possível incluir na carteira de identidade os números de CPF e PIS/Pasep, basta apresentar os documentos comprobatórios.
– Menores de 16 anos devem comparecer acompanhados por pai, mãe ou tutor legal, que necessitam apresentar documento com foto.
ISENÇÃO
Nos casos de furto e roubo, o cidadão está isento dessa tarifa mediante apresentação do Boletim de Ocorrência, original e cópia (o boletim só será aceito com no máximo 30 dias após o fato ocorrido e desde que esteja registrado de forma explícita, o furto/roubo do documento de identidade).
A emissão da Carteira de Identidade nos casos de hipossuficiência de renda, será concedida de forma gratuita pelo Instituto de Identificação de Minas Gerais aos cidadãos inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), cuja renda familiar mensal per capita seja de até meio salário mínimo ou a renda familiar mensal total seja de até três salários mínimos, conforme previsto no art. 4º, incisos I e II, do Decreto Federal nº 6.135 de 26 de junho de 2007. Para ler as regras completas de isenção da taxa clique aqui.
Nesses casos, o requisitante deverá procurar a Secretaria Municipal de Ação Social ou o Centro de Referência em Assistência Social (Cras) para encaminhamento por meio da folha resolutiva emitida pela assistente social.
RETIRADA
Após emitir o documento no Posto de Identificação, a data para que o cidadão busque a identidade finalizada é informada no protocolo de atendimento. O prazo é de aproximadamente uma semana.
Fonte: ACOM-CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRA