A Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (Compdec) de Itabira está participando do processo seletivo promovido pelo Governo de Minas Gerais para fornecimento de kits que vão auxiliar na estruturação dos órgãos de Defesa Civil no estado. O prazo para entrega da documentação terminou em 10 de agosto, conforme o edital de Chamamento Público 01/2021. Agora, a Compdec aguarda o resultado que deve ser divulgado até o dia 10 de setembro.
Os kits são formados por um notebook; um veículo caminhonete cabine dupla, quatro portas e ar-condicionado; cinco coletes fabricados em poliéster e uma trena digital para medições precisas em interiores e exteriores. A seleção dos 479 municípios aptos a receberem as doações será feita conforme critérios e pontuações descritas no edital.
Alguns dos aspectos considerados são: quantidade de habitantes no município; existência da lei municipal de criação da Compdec e decreto regulamentando a lei; portaria de nomeação dos membros da Compdec e do Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil; cadastro atualizado no Sistema de Defesa Civil; município com barragem de mineração ou água; porcentagem da população que aderiu ao recebimento de alerta da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil (Cedec) pelo SMS 40199; entre outros.
“O objetivo principal do Governo do Estado é a regularização das Defesas Civis municipais, incentivando as prefeituras a regularizá-las. Estamos concorrendo a esses kits de forma pareada com outras cidades participantes, mediante a pontuação conquistada dentro dos critérios definidos pelo Estado. Portanto, não depende de indicação política”, explicou a coordenadora da Compdec, Nilma Maria Macieira de Castro.
Um dos documentos apresentados foi o ofício assinado pelo prefeito Marco Antônio Lage, manifestando o interesse do Município em participar do processo seletivo para recebimento dos kits e reforçar a estrutura da Compdec itabirana. “Somente foi possível entrar no processo seletivo porque, desde o início de seu governo, o prefeito teve interesse em legalizar a Defesa Civil em Itabira, criando o decreto de regulamentação da lei que cria a Compdec e nomeando os colaboradores para o município”, finalizou a coordenadora.
Fonte: ACOM-PMI