A manhã desta terça-feira (21/12) foi especial para 15 servidores municipais que concluíram o curso de Língua Brasileira de Sinais (Libras). Iniciada em setembro deste ano, a capacitação foi promovida pela Secretaria Municipal de Administração (SMA), por meio da Superintendência de Recursos Humanos do Município (SRH)/ Diretoria de Desenvolvimento de Recursos Humanos (DDRH).
A entrega dos certificados aconteceu no auditório da Prefeitura e contou com a presença da superintendente de Recursos Humanos, Marina Martins da Costa, e da responsável pelo DDRH, Carlina Cassiane Costa Rodrigues. Ministrado pela professora da rede municipal de ensino, Simone Silva, com o objetivo de facilitar a vivência de pessoas surdas em situações comuns do dia a dia, o curso foi dividido em dez aulas (20h/ aula) e faz parte do Programa de Instrutoria Interna da Prefeitura de Itabira, no qual servidores são preparados para capacitar outros servidores.
A capacitação em Libras dos servidores é uma determinação prevista na Lei Municipal nº 4.955/2017 e faz parte das políticas de desenvolvimento e valorização dos servidores municipais. Carlina Rodrigues explicou que os servidores habilitados nesta turma atuam nas diversas secretarias municipais (Educação; Desenvolvimento Urbano; Fazenda; Administração; Saúde e Obras, Transporte e Trânsito/ Transita) e trabalham diretamente com o atendimento ao público externo e/ou possuem contato com usuários do serviço público que possuem deficiência auditiva.
“Com esta capacitação do servidor, a população estará melhor assistida, pois poderá contar com esse profissional que conseguirá se comunicar e atendê-la de forma inclusiva. Este ano, ainda devido às restrições da pandemia, foi possível capacitar apenas uma turma e com número reduzido de participantes. Mas, já está planejado para o ano que vem a formação de novas turmas”, disse a diretora de DRH.
Em tempo
Em 2002, a Libras foi legalmente reconhecida e aceita como segunda língua oficial brasileira, por meio da Lei Federal nº 10.436. Já em 2005, com o Decreto Federal nº 5.626, a Libras foi regulamentada como disciplina curricular. Em Itabira, a Lei Municipal nº 4.955/2017, reconhece oficialmente a língua de sinais como meio de comunicação efetiva e de uso recorrente no município, estabelecendo ainda, recursos nos orçamentos anuais e plurianuais que possibilitem capacitar professores, servidores e empregados públicos para o uso e a difusão da Libras.