No último dia do ano, o Governo de Minas calcula em R$ 125,9 bilhões as receitas obtidas durante todo o ano de 2021. O montante é 19% maior do que o previsto quando o Executivo enviou à Assembleia, a proposta para o Orçamento deste ano, que previa um déficit de mais de R$ 11 bilhões.
O aumento da arrecadação se deve a uma série de fontes que registraram valores maiores que os estimados no ano passado. Um deles foi a arrecadação de impostos.
Na peça orçamentária, os técnicos do Governo de Minas estimaram em R$ 68 bilhões a arrecadação para 2021. Nesta sexta-feira (31/12), último dia do ano, o Portal da Transparência exibe o valor de R$ 85,3 bilhões, um aumento de mais de 25%.
A principal fonte de arrecadação, que é o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), registrou aumento de 31% em relação ao que foi previsto. A arrecada~~ao somou R$ 66,9 bilhões, contra a previsão de R$ 50,9 bilhões.
Despesas
No caso das despesas, o Governo de Minas estimou gastos de R$ 121,9 bilhões e gastou, efetivamente, de acordo com o Portal da Transparência, R$ 109,2 bilhões. A diferença foi de R$ 12,7 bilhões.
O pagamento das dívidas com a União, calculada no Orçamento em R$ 10,8 bilhões vai fechar o ano em R$ 280 milhões. Ou seja, o Governo de Minas só pagou 2,5% do previsto com essa despesa.
Se, de um lado, a decisão do STF de impedir que a União cobrasse as parcelas da dívida do Executivo estadual, de outro, a situação pode se agravar no ano que vem. Uma decisão da ministra Rosa Weber deu prazo até o fim de maio para que a validade desta liminar caia. De acordo com o governo federal, o Estado já possui condições de aderir ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) – que permite renegociar o pagamento dessa dívida.
*Por Rádio Itatiaia