Situação é denunciada por Duarte Júnior, secretário executivo do Fórum de Prefeitos do Rio Doce
Milhares de moradores continuam sem resposta da Justiça
Dez mil pessoas vítimas do rompimento da barragem de Fundão, em novembro de 2015, estão sem receber indenizações por falta de um juiz federal. A situação é denunciada pelo secretário-executivo do Fórum de Prefeitos do Rio Doce, Duarte Júnior. O rompimento da estrutura da mineradora Samarco, na cidade de Mariana, região Central de Minas, deixou 19 mortos e causou uma enxurrada de lama que inundou várias casas e matou o Rio Doce, chegando até cidades do Espírito Santo.
“Hoje tem dez mil pessoas aguardando a indenização e não tem um juiz para homologar as indenizações. É um absurdo o que está acontecendo. A gente precisa urgentemente que a Justiça Federal designe um juiz federal para decidir o que já está pactuado entre as empresas e a Justiça Federal. As pessoas estão sendo penalizadas mais uma vez”, diz Duarte, que cobra posicionamento do Judiciário. “A gente precisa muito que o TRF-1 agilize e coloque em juiz para poder homologar as indenizações”.
Audiência
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) faz, a partir das 10h15 desta sexta-feira, a terceira audiência pública sobre a repactuação. A expectativa de Duarte Júnior é que o acordo seja fechado até abril. “A gente está confiante que esse acordo saia até o mês de abril. O Ministério Público Federal (MPF) fez um pedido no valor de R$ 137 bilhões e agora nós estamos na mesa de negociação para tentar chegar a um acordo e dar fim a essa demanda”, destacou o secretário.
Duarte ressalta ainda que a Fundação Renova, criada para gerir os programas de reparação dos impactadas do rompimento, não cumpre esse papel. “Isso tem trago um enorme transtorno e a gente que com essa repactuação o que for obrigação do Estado do, o Estado assuma, o que for obrigação do Poder Público Municipal, o Poder Público municipal assuma. Essa é a nossa expectativa. Se o interesse dos municípios forem atingidos, os municípios irão desistir da ação na Inglaterra e vão assinar um acordo dentro da repactuação”, garantiu.
O valor de indenização pedido para é de R$ 137 bilhões. Embora nos bastidores algumas fontes afirmem que o valor negociado é de R$ 80 bilhões.
Fonte: Rádio Itatiaia