O projeto de lei, indicado pelo prefeito Marco Antônio Lage, prevê a entrega de um selo de reconhecimento para empresas que dedicarem, pelo menos, 20% de suas vagas a pessoas negras.
O prefeito de Itabira, Marco Antônio Lage, enviou à Câmara de Vereadores um Projeto de Lei (PL) que propõe a criação do Programa Selo Equidade Étnico-Racial. A condecoração será destinada a empresas que dedicarem a porcentagem mínima de 20% de suas vagas para afrodescendentes, negras e negros. A proposta foi apreciada na segunda-feira (07/03), durante a reunião da comissão temporária e deverá ser votada na próxima terça-feira (15/03) pelo Legislativo.
Segundo Marco Antônio Lage, o programa busca estimular a igualdade étnico-racial nas empresas em Itabira. São objetivos do projeto: incentivar iniciativas de empresas que busquem aplicar a política de cotas raciais a seus funcionários e empregados; contribuir com a paz social, a liberdade e a igualdade material de oportunidades; promover a equidade racial e a reparação histórica aos negros; fomentar um ambiente de tolerância e respeito às diferenças; além de impulsionar o progresso da Agenda 2020, que busca o cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.
“Essa medida integra uma série de ações que o Governo Municipal realiza para estabelecer políticas públicas de promoção humana. Reconhecemos o racismo como um empecilho da promoção da dignidade do ser humano. A partir disso, criamos possibilidades reais de viabilização da igualdade e da justiça social em nossa comunidade. Com esta ação, contemplamos ainda algumas metas estabelecidas no Termo de Compromisso que firmamos em novembro do ano passado com a população negra do município”, disse o prefeito itabirano.
Se aprovado pela Câmara e após sanção do Executivo, o Selo de Equidade Étnico-Racial será emitido pela Diretoria de Promoção da Igualdade Racial junto ao Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial. A ação poderá envolver a análise de documentos auditorias e/ou inspeções nas empresas, análise de serviços e verificação de denúncias de discriminação no ambiente de trabalho, a fim de avaliar a conformidade da política de equidade racial e sua manutenção.
Só poderão receber o selo empresas que estejam regularmente instaladas em Itabira; em regularidade com a Receita Federal e em conformidade com as legislações municipal, estadual, federal e internacional, vigentes para o exercício de suas atividades econômicas. A insígnia terá validade bienal e sofrerá avaliação periódica.
“Propusemos essa ação afirmativa com o objetivo de institucionalizar o mérito de qualidade às empresas que cumprirem seu papel social em relação à promoção da equidade racial no município. Para as empresas é importante esse certificado de responsabilidade social, o cenário atual do mercado impõem esses desafios”, explicou a diretora de Promoção da Igualdade Racial da Prefeitura de Itabira, Nyara Martins Crispim.