Proposta prevê aumento de 24% para servidores da segurança e o pagamento do piso salarial para os professores.
A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, nesta quarta-feira (30/03), o Projeto de Lei 3.568/22, que reajusta os salários dos servidores estaduais. O texto foi aprovado por 50 votos a 0 e garante o reajuste de 24% para servidores da segurança pública e o pagamento do piso salarial para professores – que foi reajustado pelo governo federal por 33,24%.
Agora, o texto será enviado ao governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), que já se manifestou, anteriormente, que vetaria as mudanças feitas pelos deputados na Assembleia.
Zema enviou, à Assembleia, no dia 11 de março, um projeto de lei que concedia reajuste de 10,06% para todo o funcionalismo público do Estado. O aumento seria concedido de forma retroativa a janeiro aos servidores da educação, segurança pública e saúde. O projeto também constava um reajuste de R$ 45 para R$ 75 no vale-alimentação de algumas categorias e, para as forças de segurança, triplica o valor pago a título de “auxílio-fardamento”.
Alterações
Os deputados incluíram mudanças como um aumento adicional de 14% nos salários de integrantes das forças de segurança (totalizando, portanto, 24% de reajuste) e o pagamento do piso nacional para os professores (que foi reajustado em 33%). O texto também prevê o pagamento de um auxílio social a servidores inativos e pensionistas das forças policiais, indenização para aquisição de vestimenta para policiais civis e a garantia de anistia aos professores que aderiram à greve da categoria neste ano.
As alterações incluídas pelos deputados estaduais podem resultar em um impacto de R$ 10,6 bilhões nos cofres públicos, de acordo com cálculos do Governo de Minas.
A proposta levada ao Legislativo pelo governador Romeu Zema (Novo) traria impacto de R$ 4,99 bilhões ao ano. O governador chegou a afirmar que esse era o “limite máximo” para aumento dos salários e que vetaria quaisquer alterações no texto que superassem o que foi proposto.
As alterações, de acordo com o Governo de Minas Gerais, impactarão em mais R$ 10,6 bilhões as contas públicas. Com isso, caso aprovado, o projeto pode causar impacto de R$ 15,6 bilhões ao ano.
Os deputados que se manifestaram contrariamente ao projeto se abstiveram de votar. Em nota, o líder do governo na Assembleia, Gustavo Valadares, e do bloco que dá sustentação a Zema na Casa, Roberto Andrade, lamentaram o resultado final. Em nota,.
*Por Rádio Itatiaia