Entre as atividades da campanha Maio Laranja, a Prefeitura fomentará a construção do Plano Municipal de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, durante audiência pública na quarta-feira.
Neste mês, no qual é difundida a campanha Maio Laranja – Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, o Município promove ações de enfrentamento à violência. Em uma audiência pública, marcada para a quarta-feira (18/05), a Prefeitura de Itabira fomentará a construção do Plano Municipal de Erradicação da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. O encontro, aberto a toda a comunidade, acontecerá a partir das 19h, na Fundação Cultural Carlos Drummond de Andrade (FCCDA).
Durante a audiência pública, haverá uma mesa redonda sobre o tema com a participação do professor e coordenador do Fórum de Enfrentamento à Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes de Minas Gerais, Moisés Barbosa Ferreira Costa; do promotor de justiça, Renato Ângelo Ferreira; do delegado de Polícia Civil, Diogo Luna Moreira; do tenente-coronel da Polícia Militar, Fábio Barcelos; e da juíza da 1ª Vara Criminal e da Infância e Juventude da Comarca de Itabira, Dayane Rey da Silva. A reunião contará também com homenagens póstumas à dona Margarida Costa Silva – Conselho Municipal do Bem-Estar do Menor (Combem); dona Stella Lage Rosa – Associação de Proteção à Maternidade e à Infância de Itabira (APMII); e Dom Mário Teixeira Gurgel – Diocese de Itabira Coronel Fabriciano.
Às 20h50, acontecerá a segunda mesa redonda formada por representantes da Rede de Proteção a Crianças e Adolescentes de Itabira. A conclusão e encaminhamentos dos trabalhos estão previstos para acontecer às 21h50.
Já na quinta-feira (19/05), Itabira celebra o 1º Seminário de Enfrentamento à Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes. Participam do encontro vários setores da sociedade, com o objetivo de promover e consolidar as políticas públicas de enfrentamento à violência. O evento começa às 8h, na FCCDA.
O seminário terá palestras com o professor Moisés Costa e o promotor de justiça Renato Ângelo Ferreira e mesa redonda com o mote “Os serviços e os fluxos de atendimento às crianças vítimas ou testemunhas de violência no município de Itabira”. O debate com a plateia está previsto para começar às 11 horas.
Entenda
O 18 de maio é o Dia Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes. A data foi instituída pela Lei Federal 9.970/2000 e escolhida em alusão ao “caso Araceli”. Em 1973, neste dia, Araceli, uma menina de oito anos de idade, foi sequestrada, drogada, violentada física e sexualmente por vários dias, até ser assassinada. Seu corpo foi desfigurado por ácido e abandonado em um terreno baldio. O caso aconteceu em Vitória (ES). Em 1991, os três réus acusados de matar a criança foram absolvidos e o crime permanece impune até hoje.
Dados divulgados pela campanha informam que a cada hora três crianças são abusadas no Brasil. Cerca de 51% dessas, tem idades entre um e cinco anos. Ainda segundo a Organização Maio Laranja, todos os anos 500 mil crianças e adolescentes são explorados sexualmente no país e há elementos que sugerem que somente 7,5% dos casos são denunciados às autoridades. Ou seja, esses números podem ser muito maiores.
A campanha também faz referência à gérbera, uma flor laranja, muito conhecida no Brasil, que simboliza a fragilidade e vulnerabilidade da criança.
Em Itabira, a Câmara dos Vereadores aprovou a instituição da campanha Maio Laranja por meio do projeto de lei 34/2021. Posteriormente, no dia 14 de julho, o projeto foi sancionado pelo prefeito Marco Antônio Lage (Lei Municipal 5.304/21), com o objetivo de conscientizar, prevenir, orientar e combater o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes.
“Durante todo o mês de maio, anualmente, o Município promoverá amplamente a divulgação da campanha, por meio de ações integradas e intersetoriais, envolvendo principalmente as secretarias municipais de Educação e de Assistência Social e a Rede de Proteção de Itabira”, diz o art. 2º da Lei nº 5.304/21.