A proposta, de autoria do vereador Bernardo Rosa, determina que os órgãos públicos do Município devem ter canais de atendimento compatível com portadores de deficiência auditiva e visual.
O estabelecimento de recursos acessíveis para atendimento a portadores de deficiência auditiva e visual em órgãos públicos de Itabira foi discutido na 16ª reunião ordinária da Câmara de Itabira, realizada na terça-feira (17/05). Um projeto de lei sobre o tema foi apresentado pelo vereador Bernardo de Souza Rosa (Avante). A proposta visa que todos os órgãos públicos do Município passem a disponibilizar um canal de atendimento compatível com os portadores de deficiência auditiva e visual.
A matéria foi aprovada em primeiro turno por unanimidade. Na próxima reunião ordinária, prevista para o dia 24 de maio, acontece a votação em segundo turno. Aprovado o projeto, o Executivo terá o prazo de 180 dias para regulamentar a lei.
“O projeto tem como objetivo a inclusão social da pessoa portadora de deficiência auditiva e visual, bem como igualdade de direitos e liberdades fundamentais, conforme expressamente disposto no Artigo 1o do Estatuto da Pessoa com Deficiência. Ademais, é importante ressaltar que a clareza das informações para os portadores de deficiência auditiva e visual gera transparência e segurança nas negociações, a fim de se evitar futuras alegações de desconhecimento ou fraude das transações. E mais, esta lei irá reforçar a autonomia e capacidade de compreensão dos deficientes auditivos e visuais, para que possam exercer os atos da vida civil em igualdade de condições com os demais cidadãos”, justificou o vereador autor da matéria.
Conforme o projeto, são considerados atendimentos compatíveis com as deficiências auditiva e visuais: linguagem escrita, linguagem brasileira de sinais, alfabeto Braille e qualquer meio de comunicação apto a conversar com uma pessoa com deficiência auditiva ou visual, tais como: mensagem de texto, carta, e-mail, videochamada, plataformas web, softwares de leitura de textos, dentre outros.
Penalidades
Será aplicada advertência em caso de descumprimento da legislação pela primeira vez. Na segunda infração, haverá aplicação de multa no valor de meio salário mínimo. Em caso de reincidência, ou seja, após a terceira sanção, a multa será de um salário mínimo vigente, por infração.
Homenagens
Ainda na 16ª reunião ordinária, os vereadores aprovaram dois projetos de resolução que concedem “Título de Cidadania Honorária” a Gilmar Caldeira Duarte e Edmundo Isoni Filho. As homenagens são de autoria do vereador Luciano Gonçalves dos Reis “Sobrinho” (MDB) e foram aprovadas por unanimidade.
Durante a sessão, a Livraria e Papelaria Zenith foi homenageada pelos seus 73 anos de fundação, sendo um dos comércios mais antigos da cidade. A Moção de Aplauso é de autoria da vereadora Rosilene Félix Guimarães (MDB) que entregou a homenagem pessoalmente ao senhor Messias, de 93 anos (fundador da livraria); e de suas filhas Tereza e Cláudia, e do neto Pedro.
Visita orientada
A Câmara Municipal de Itabira recebeu nesta terça-feira (17/05) alunos do Colégio Auge. Por meio do programa “Visita Orientada”, promovido pela Escola do Legislativo Professor Paulo Neves, os estudantes tiveram a oportunidade de conversar com os vereadores e conhecer o funcionamento da Câmara.
A visita envolveu alunos do 4º e 5º ano do Ensino Fundamental, acompanhados das professoras Andrea Cristina Gonçalves e Cleusa Maria de Lima, e da coordenadora do Ensino Fundamental 1, Tatiany Fonseca Guimarães.
