Projeto prevê que presidente do Tribunal de Justiça possa conceder reajuste sem precisar de aprovação do Legislativo.
Os deputados estaduais aprovaram, nesta quarta-feira (22/06), um projeto que autoriza o presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) a conceder reajustes salariais para desembargadores, juízes e de outras carreiras do Judiciário sem autorização do Poder Legislativo.
O presidente do TJMG fica autorizado a estabelecer o valor do subsídio dos seus desembargadores, que não poderá ultrapassar 90,25% do subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
Apenas quatro deputados foram contra o projeto: Guilherme da Cunha (Novo), Laura Serrano (Novo), Bartô (PL) e Cleitinho Azevedo (PSC).
“É natural que a definição do salário de quaisquer servidor público tenha que passar pela Assembleia, por duas razões: primeiro porque é o povo de Minas Gerais que vai pagar a conta de qualquer elevação salarial e, segundo, porque ainda que mantido o volume total da despesa, mas aumentados os salários, significa que outras áreas terão menos recursos. Se os desembargadores decidirem aumentar o salário de todo o poder Judiciário, poderá sobrar menos para contratação de novos juízes, oficiais de Justiça e outros serviços”, afirmou Guilherme da Cunha.
*Por Rádio Itatiaia