A iniciativa vale para microempresas e empresas de pequeno porte e busca favorecer o comércio de Itabira e região.
Itabira sai na frente e é uma das primeiras cidades a decretar tratamento licitatório diferenciado e simplificado para empresas de pequeno porte e microempresas locais e regionais que tenham interesse em fornecer produtos e serviços para a Prefeitura. Com esta medida, o governo municipal prioriza a compra de diversos produtos, contratação de mão de obra, além de outros serviços, dentro do próprio município ou em cidades localizadas na microregião de Itabira.
O prefeito Marco Antônio Lage assinou o Decreto nº 2920, de 7 de julho de 2022, que prevê ampliar a participação de empresas locais nos processos de concorrência pública voltados a pequenos e micro fornecedores. Com esta ação, inicialmente proposta pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnolocia, Inovação e Turismo (SMDECTIT), pretende-se estimular a economia da cidade, fazendo com que o dinheiro circule no próprio município.
O decreto estabelece que a prioridade de contratação se dará, pelo critério local, adotando-se a prioridade para empresas regionais apenas nas hipóteses em que não forem localizadas pelo menos três microempresas ou empresas de pequeno porte com sede em Itabira capazes de atender à solicitação da Prefeitura.
“Essa decisão da prefeitura vai fortalecer a economia local. Regulamentar a lei de licitação é priorizar os fornecedores do serviço público. Agora teremos mais facilidade em comprar aqui na cidade, de pequenos fornecedores, produtos como tintas, materiais de construção, pneus, combustível, material médico hospitalar e outros. É a Prefeitura dando a mão aos comerciantes locais, fazendo circular mais dinheiro em Itabira, dando sustentabilidade para as empresas e gerando mais empregos”, disse o prefeito Marco Antônio Lage.
Ainda de acordo com o decreto, a Prefeitura poderá pagar até 10% a mais do melhor preço válido na licitação para contratar empresas locais ou regionais, desde que as mesmas se enquadrem no processo. O decreto está de acordo com o que rege a legislação. Com a normatização dos processos licitatórios, a intenção é que fiquem mais transparentes e com mais agilidade.
“As microempresas e empresas de pequeno porte são as maiores fornecedoras da Prefeitura atualmente. Com este decreto estamos dando mais oportunidade para essas empresas, o que vai aquecer a economia da cidade e o município vai receber o produto ou serviço com mais rapidez”, explica Gabriel Quintão, secretário de Administração.