Iniciativa faz parte das ações propostas pelo sistema e-Prevenção, adotado pelo Legislativo são-gonçalense em 2021.
Pela primeira vez em sua história, a Câmara Municipal de São Gonçalo do Rio Abaixo tem os seus Códigos de Conduta Ética. O evento de lançamento aconteceu na tarde da última quinta-feira, 28 de julho, contando com a presença dos vereadores e funcionários da Casa.
No ano passado, a controladoria interna da Câmara de São Gonçalo adotou o Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC), uma proposta inovadora lançada pela Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla), com coordenação e execução da Rede de Controle nos Estados, patrocinada pela Controladoria-Geral da União (CGU) e pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Trata-se de uma iniciativa que visa a auxiliar os gestores das organizações públicas a diagnosticarem sua suscetibilidade à corrupção e melhorarem os seus sistemas institucionais de prevenção.
Por meio de uma plataforma de autosserviço digital, o e-Prevenção, a controladoria interna avalia os possíveis pontos mais vulneráveis. Logo, com esse sistema de autosserviço em auditoria, a Câmara é capaz de implementar melhores mecanismos, internacionalmente adotados, de combate à corrupção e à fraude. Sendo assim, uma das sugestões propostas pelo programa foi a criação de Códigos de Conduta Ética aplicada a vereadores, servidores, jovens aprendizes, prestadores de serviço, fornecedores e contratados do Legislativo Municipal.
Durante o evento, o controlador interno da Câmara, José Pedro da Silva Júnior, apresentou as cartilhas de Código de Conduta Ética, explicando o seu conteúdo e a sua importância ao ser executado na prática. Segundo o controlador interno, “trabalhar respaldado por procedimentos de combate a atos ilícitos, adotados internacionalmente contando também com o apoio dos órgãos como CGU e TCU, e logo de início, poder falar de ética tratando-a como base para o demais mecanismos e sustentação do programa, nos faz crer em resultados muito promissores e a certeza de estarmos realizando um ótimo trabalho para a sociedade”.
Para o Presidente da Câmara, vereador Diego José Ribeiro (PDT), este é um momento histórico para a Casa do Legislativo são-gonçalense, “que ficará como um legado para as gerações seguintes, firmando o compromisso no combate a qualquer ato ilícito, e na preservação e fortalecimento da ética, da honestidade, da transparência e do diálogo com o nosso povo. Quem só tem a ganhar é a população”, declarou. Além disso, o vereador ressalta que o lançamento das cartilhas do Código de Conduta Ética é uma inovação na região.
Durante a apresentação, foi também anunciado o projeto de implantação da ouvidoria da Câmara de São Gonçalo, que será enviado ao plenário em breve.
O Código de Conduta Ética e Integridade aplicada a fornecedores e contratados da Câmara de São Gonçalo tem a finalidade de apresentar recomendações e orientações a serem observadas na participação das licitações e na execução dos contratos, enfatizando o respeito à integridade corporativa nas relações negociais. Já o Código de Conduta Ética aplicada aos vereadores, jovens aprendizes e prestadores de serviço tem como objetivo orientar comportamentos e atitudes condizentes com a função pública desempenhada e que tem como objeto final o cidadão. O código é embasado em um mecanismo de análise criteriosa de riscos operacionais contidos também no Manual de Ações e Atividades do Controle Interno.
As cartilhas de ambos os Códigos de Conduta Ética podem ser baixadas gratuitamente no site da Câmara de São Gonçalo: na página inicial, acesse a aba “Útil” e, em seguida, em “Cartilhas”.
A Câmara de São Gonçalo é uma das mais de 9 mil organizações dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário a aderir ao e-Prevenção. O programa usa como base cinco mecanismos de combate à corrupção: prevenção, detecção, investigação, monitoramento e correção. O programa conta com o apoio da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), do Conselho Nacional dos Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), da Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom), do Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci) e da Confederação Nacional dos Municípios (CNM).