O governo de Minas ainda não tem um cálculo sobre o impacto no orçamento da lei que estabelece o piso nacional para a enfermagem, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) na quinta-feira (4). O texto determina que enfermeiros tenham remuneração mínima de R$ 4.750, enquanto técnicos de enfermagem receberão R$ 3.325 e auxiliares, R$ 2.375.
De acordo com a Secretaria de Estado de Planejamento, “há aspectos jurídicos e operacionais envolvidos na aplicação da norma que deverão ser analisados e esclarecidos” e ainda não há uma estimativa sobre quanto a nova lei poderá impactar nos hospitais da rede pública estadual.
Atualmente, a Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig) administra três unidades de urgência e emergência (incluindo o Hospital João XXIII), cinco hospitais de referência, duas unidades de especialidades, cinco unidades de reabilitação e três hospitais dedicados a saúde mental. Na lista está ainda o Sistema Estadual de Transplantes (MG Transplantes).
“Independentemente das providências a serem tomadas para adequação ao disposto na lei federal, entendemos que deverá ser assegurada a continuidade da prestação de serviços de assistência à saúde no Estado”, garantiu a Seplag.
De acordo com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023 do Estado de Minas, o maior gasto do governo é com folhas de pagamento dos servidores públicos. A estimativa para o ano que vem é de pagar R$ 67,3 bilhões em salários, considerando o reajuste de 10,06% concedido ao funcionalismo público neste ano.
Sem considerar o aumento salarial para os profissionais da enfermagem, o pagamento de vencimentos de servidores corresponde a 68,16% do total das receitas correntes previstas pelo Estado para 2023.
Isso acontece em um momento em que os governos estaduais e os municípios vivenciam reduções na arrecadação referente ao Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Recentemente, o Estado foi obrigado a diminuir as alíquotas do imposto sobre gasolina, etanol, querosene de aviação, telecomunicações e energia elétrica, após mudanças aprovadas pelo Congresso. Em junho, a Secretaria de Estado de Fazenda divulgou que estima uma perda de arrecadação de R$ 12 bilhões por ano por causa do teto de 18% na cobrança de ICMS para serviços essenciais.
Prefeitura de Belo Horizonte
A rede municipal de saúde de Belo Horizonte conta com mais de 10 mil profissionais de enfermagem (enfermeiros, técnicos e auxiliares), entre celetistas, concursados e pensionistas.
Mas o município ainda não tem o levantamento de como o aumento salarial da categoria irá impactar no orçamento. “O Município ainda vem estudando e buscando informações mais detalhadas da lei sancionada, pois o texto aprovado não é claro quanto a pontos importantes para esse cálculo, como jornada a ser aplicada”, informou a assessoria de imprensa da PBH.
Fonte: O Tempo