A Santa Casa de Belo Horizonte conseguiu o bloqueio de mais de R$ 3 milhões em repasses dos governos federal, de Minas Gerais e da prefeitura de Belo Horizonte. A verba será utilizada para o pagamento do piso salarial dos enfermeiros. A decisão da Justiça foi assinada nesta sexta-feira (12).
De acordo com João Costa Aguiar Filho, diretor jurídico da Santa Casa, a decisão do juiz Pedro Pereira Pimenta é liminar.
“A Santa Casa conseguiu, em caráter liminar, uma determinação para que o Fundo Nacional ou, alternativamente, o Fundo estadual ou municipal faça a transferência dos recursos para a instituição realizar o pagamento. […] A Santa espera que a decisão seja confirmada e possa cumprir integralmente a lei do piso nacional da enfermagem”, afirmou.
De acordo com o documento, o bloqueio nas contas públicas será de R$3.060.562,60, mensalmente.
À Justiça, a Santa Casa de Belo Horizonte argumentou que, para cumprir a determinação da lei sancionada pelo executivo federal dia 4 de agosto, sem o repasse de verbas, alguns serviços prestados pela unidade de saúde poderiam ser impactados.
A instituição alegou ainda que o novo salário gera um desequilíbrio contratual que não poderia ser previsto, já que foi superior ao reajuste anual dos vencimentos da categoria. O pagamento do piso salarial para os profissionais de enfermagem foi aprovado em R$ 4.750 por mês.
Os atendimentos na Santa Casa são totalmente custeados pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A determinação da Justiça inclui os serviços prestados em todo o complexo hospitalar José Maria Alkimim, o qual inclui:
- o Hospital Emydio Germano – Hospital Central;
- a Maternidade Hilda Brandão;
- o Centro de Especialidades Médicas Dario Faria Tavares;
- a Clínica de Olhos Santa Casa de Misericórdia de Belo Horizonte;
- o Instituto de Oncologia da Santa Casa de Misericórdia de Belo Horizonte;
- o Centro de Tratamento e Diagnóstico da Santa Casa BH;
- o Instituto de Nefrologia Santa Casa BH e
- o Centro de Transplantes da Santa Casa de BH.
O juiz da 17ª Vara Federal Cível de Belo Horizonte ainda observou que os governos federal, estadual e municipal não poderão punir a Santa Casa pela iniciativa, tampouco descontar o valor bloqueado em repasses futuros e devidos.
A Secretaria Municipal de Saúde (SMSA) da prefeitura de Belo Horizonte informou que não foi notificada da decisão.
O que diz a Santa Casa BH
A instituição informou que manifestava a preocupação junto ao poder público sobre a criação da lei do piso salarial de enfermagem sem a destinação dos recursos para o pagamento.
Afirmou também que os valores bloqueados vão garantir o complemento do valor da folha de pagamento dos 2.065 enfermeiros, técnicos e auxiliares que prestam atendimento ao SUS.
O que diz o governo
“O Governo de Minas informa que o bloqueio não afeta os repasses regulares à Santa Casa de Misericórdia de Belo Horizonte. O Estado aumentou em 156,8% o montante destinado à instituição, que passou de R$13,5 milhões para R$34,7 milhões , ao ano.
Quanto à questão judicial, o Governo de Minas informa que , quando intimado, se pronuncia nos autos do processo”.
A reportagem do g1 aguarda um retorno do Ministério da Saúde.
Fonte: G1 Minas