Tribunal Regional Eleitoral da 6ª Região terá sede em Belo Horizonte e será instalado nesta sexta-feira.
O Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6) será instalado nesta sexta-feira (19/08), em Belo Horizonte. É a primeira corte da Justiça brasileira inaugurada no século XXI. O novo Tribunal contará com 18 desembargadores federais em sua primeira composição.
A solenidade de instalação será realizada à tarde, no Palácio das Artes, onde também ocorrerá a eleição da diretoria da nova Corte para os cargos de presidente, vice-presidente e corregedor-geral.
A cerimônia será presidida pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça (STF) e do Conselho da Justiça Federal, ministro Humberto Martins.
Deverão estar presentes ainda o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, o presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), e da Câmara dos Deputados, Artur Lira (PL), do procurador geral da República, Augusto Aras, e do presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti, entre outras autoridades estaduais e federais.
Por causa disso, o STJ elaborou projeto de criação do TRF-6 ainda em 2019, na gestão do ex-presidente João Octávio de Noronha. Em 2020, o projeto foi aprovado na Câmara dos Deputados. No Senado, a aprovação foi em setembro de 2021. No mês seguinte, Bolsonaro sancionou a proposta.
O objetivo do novo tribunal é agilizar o julgamento dos processos e dar mais celeridade às ações. De acordo com o STJ, o nova Corte terá a missão de impulsionar os esforços do Poder Judiciário para vencer o principal desafio atual na tarefa de distribuir justiça rápida e eficiente para a sociedade: a elevada judicialização dos conflitos.
O TRF-6 contará com 18 juízes, cujos cargos deverão ser criados por transformação de outros 20 cargos vagos de juiz substituto do TRF-1, e cerca de 200 cargos em comissão. A sede da Corte será no prédio da Justiça Federal, no Santo Agostinho, região Centro-Sul de Belo Horizonte.
Segundo o presidente do STF, ministro Luiz Fux, “o Brasil está conseguindo, por meio dessa criação, viabilizar o acesso à Justiça à luz do princípio da economicidade, pois não haverá aumento de despesa”.
“Cada passo que a Justiça dá para se aproximar do cidadão significa um degrau a mais no processo de enfrentamento das desigualdades sociais e do fortalecimento do País e suas instituições na busca sem tréguas por uma nação mais justa. Os mineiros poderão contar com o trâmite mais ágil das ações e com decisões dentro de prazos cabíveis e razoáveis”, enfatizou.
Mesma opinião tem o 1º vice-presidente do TJMG, desembargador Alberto Vilas Boas. Para ele, o Poder Judiciário necessita ser efetivo e eficiente no serviço oferecido à população, e que a instalação do TRF6 facilita o acesso do cidadão à jurisdição federal.
Demanda histórica
A criação de um tribunal federal em Minas é uma demanda de mais de 30 anos. Durante a Constituinte, os parlamentares mineiros tentaram a criação de um tribunal exclusivo no Estado, mas não houve êxito. Em 1993, o Conselho da Justiça Federal rejeitou a criação de novas Cortes (MG, PR e BA). Já em 2013, o então ministro do Supremo, Joaquim Barbosa suspendeu a tramitação de uma PEC para a criação do TRF em Minas.
O projeto retornou à pauta em 2019, pelo STJ. Na Câmara, o relator da proposta foi o deputado federal mineiro Fábio Ramalho (MDB).
Durante a sanção do projeto pelo presidente Bolsonaro, em outubro do ano passado, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, disse que não apenas Minas será beneficiado, mas o país também. “Havia um desequilíbrio. Agora, há um bem para Minas Gerais, evidentemente, mas também para as outras 13 unidades da Federação, que terão um tribunal com maior agilidade (em referência ao TRF-1)”, afirmou.
Para o governador Romeu Zema (Novo), a instalação do TRF-6 é a concretização de uma demanda histórica e muito importante para Minas Gerais. “Além de desafogar o Judiciário, o novo tribunal vai proporcionar a melhoria no atendimento e mais dignidade para o cidadão mineiro. A Justiça só é realmente justa quando ela é rápida. Afinal, cada processo traz decisões que têm o poder de mudar a vida de famílias inteiras”, declarou.