O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido de habeas corpus apresentado pela defesa do delegado de Polícia Civil de Minas Gerais, Rafael de Souza Horácio, preso após ter atirado e matado o motorista de um caminhão reboque em Belo Horizonte, em julho deste ano.
De acordo com decisão do desembargador Olindo Menezes, a prisão preventiva do delegado é legal. Ele também destacou que Horácio possui condenação pelo delito de disparo de arma de fogo em Alfenas, no Sul de Minas, além de 16 registros de infrações penais e administrativas abertas pela Corregedoria da instituição.
“Como se vê, consta do decreto prisional fundamentação que deve ser considerada idônea para a prisão preventiva, consubstanciada na gravidade do delito, ‘pois foi efetuado um único disparo pelo delegado da PCMG, o qual atingiu o pescoço da vítima que se encontrava no interior de um caminhão’, e ‘teria alterado a cena do crime'”, diz trecho da sentença.
A decisão é do dia 19 de agosto, mas só foi publicada pelo STJ nesta terça-feira (23). De acordo com o ministro, a manutenção da prisão é fundamental para preservar a ordem pública.
“Nesse sentido, a preservação da ordem pública justifica a imposição da prisão preventiva quando o agente ostentar maus antecedentes, reincidência, atos infracionais pretéritos, inquéritos ou mesmo ações penais em curso, porquanto tais circunstâncias denotam sua contumácia delitiva e, por via de consequência, sua periculosidade”, diz.
Relembre o crime
O motorista de reboque Anderson Melo morreu após ser baleado no pescoço na avenida do Contorno, região do Barro Preto, em Belo Horizonte. Ele dirigia um caminhão reboque quando se envolveu em uma discussão com o delegado, que estava em uma viatura descaracterizada.
De acordo com o boletim de ocorrência, o motorista do reboque teria fechado o carro de passeio e, ao ser advertido, bateu na traseira do veículo conduzido por Rafael Horácio.
O delegado afirmou, na ocasião, que saiu do carro e se identificou como policial, mas que a vítima teria acelerado o veículo. Nesse momento, o delegado atirou no para-brisa do caminhão, acertando o pescoço do motorista. Anderson chegou a ser levado para o hospital, mas não resistiu. A versão do delegado é contestada por parentes e amigos de Anderson, uma vez que ele era uma pessoa calma e sem histórico de agressividade.
Fonte: Rádio Itatiaia