Pela primeira vez em sua história, o Poder Legislativo são-gonçalense possui a sua própria Ouvidoria.
Seguindo a proposta do diálogo e participação, a Câmara Municipal de São Gonçalo do Rio Abaixo passa a contar com a sua própria Ouvidoria. Trata-se de um canal aberto entre a população e a Casa Legislativa para recebimento de sugestões, solicitações, acesso a informações, elogios, criticas, reclamações, denúncias e quaisquer outras manifestações relacionadas à Câmara dos Vereadores.
O lançamento da Ouvidoria é feito após a aprovação do Projeto de Resolução nº 01/2022, de autoria da Mesa Diretora, colocado em votação em plenário. A iniciativa integra o Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC), adotado pela controladoria interna do Poder Legislativo são-gonçalense em 2021.
Para utilizar esse novo canal de comunicação, acesse o site da Câmara (www.camarasaogoncalo.mg.gov.br), clique na aba OUVIDORIA e siga os passos descritos na página. Qualquer dúvida ou dificuldade em usá-lo, procure o Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC) na sede do Legislativo.
O Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC), uma proposta inovadora lançada pela Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla), com coordenação e execução da Rede de Controle nos Estados, patrocinada pela Controladoria-Geral da União (CGU) e pelo Tribunal de Contas da União (TCU). O projeto visa a auxiliar os gestores das organizações públicas a diagnosticarem sua suscetibilidade à corrupção e melhorarem os seus sistemas institucionais de prevenção.
Por meio de uma plataforma de autosserviço digital, o e-Prevenção, a controladoria interna avalia os possíveis pontos mais vulneráveis. Logo, com esse sistema de autosserviço em auditoria, a Câmara é capaz de implementar melhores mecanismos, internacionalmente adotados, de combate à corrupção e à fraude. Sendo assim, uma das sugestões propostas pelo programa foi a criação de sua Ouvidoria e dos Códigos de Conduta Ética aplicada a vereadores, servidores, jovens aprendizes, prestadores de serviço, fornecedores e contratados do Legislativo Municipal.
A Câmara de São Gonçalo é uma das mais de 9 mil organizações dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário a aderir ao e-Prevenção. O programa usa como base cinco mecanismos de combate à corrupção: prevenção, detecção, investigação, monitoramento e correção. O programa conta com o apoio da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), do Conselho Nacional dos Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), da Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom), do Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci) e da Confederação Nacional dos Municípios (CNM).