Técnicos da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) alertaram, ainda em 30 de maio deste ano, que a Gute Sicht estava operando em área tombada da Serra do Curral, em Belo Horizonte. É o que está registrado em documento interno da pasta, ao qual o g1 teve acesso.
No documento, os técnicos afirmam que a retirada de minério causou “alterações e danos ao patrimônio cultural da Serra do Curral, sem qualquer anuência ou manifestação do Conselho Deliberativo do Patrimônio Cultural de BH”. Por isso, a secretaria “aplicou um auto de fiscalização e infração, com suspensão das atividades da empresa”.
Nesta quarta-feira (19), o g1mostrou que a prefeitura da capital encaminhou à Justiça um laudo geotécnico para provar onde a mina fica. E o documento mostra que parte da atividade da Gute Sicht está, de fato, na capital. A mineradora afirma que atua em Sabará.
Outro documento interno da Semad mostra que, três dias depois do alerta, Charles Soares de Sousa, que era superintendente Regional de Meio Ambiente Estadual, cobrou explicações da diretoria jurídica quanto às motivações da multa à Gute Sicht.
Charles Soares assumiu a Superintendência Regional de Meio Ambiente (Supram) Central, responsável pelas ações ambientais na capital mineira e no entorno. Antes, ele chegou a atuar, em 2019, na Fleurs Global, mineradora que tem os mesmos consultores e sócio que a Gute Sicht.
Após questionamento de Charles Soares, o setor jurídico da pasta disse que não havia clareza sobre a localização exata do empreendimento. E sugeriu o cancelamento do auto de infração, por considerar que o documento que o respaldava foi prematuramente elaborado.
Um outro documento mostra que Charles Soares determinou, então, a exclusão da multa, que fosse “realizada nova análise e, sendo caso de aplicar penalidades, fosse feito um novo auto de infração”.
Pouco depois, em dia 25 de julho, Charles fez um aditivo ao Termo de Ajustamento de Conduta para legalizar uma irregularidade feita pela Gute Sicht. No texto, ele afirmou que fiscalizações realizadas na mina dias antes, entre 11 e 14 de julho, identificaram o desmatamento em área não permitida, mas passível de regularização, o que justificaria a assinatura do documento.
A medida foi questionada pela própria Semad, que cancelou o aditivo, já que o mesmo também permitia o aumento na área de exploração da atividade minerária. Charles Soares foi exonerado em 20 de setembro.
O que diz o governo
Em nota, a Semad afirmou que foram lavrados dois autos de infração: em 15 de julho de 2022, com o valor de R$ 14.310,90, e em 30 de maio de 2022, com o valor de R$ 107.331,76, totalizando R$ 121.642,66, considerando o valor original das multas. Nenhuma delas foi paga.
Segundo a pasta, o processo administrativo referente de um dos autos de infração foi encaminhado para inscrição em dívida ativa, tendo em vista a não apresentação de defesa e o não pagamento da multa imposta no prazo legal.
O outro auto de infração está em processamento na Superintendência Regional de Meio Ambiente Central metropolitana. Não há registro da apresentação de defesa administrativa até o momento. Caso haja, a penalidade de multa somente será executada ao final do processamento (trânsito em julgado administrativo).
De acordo com a Semad, as penalidades de suspensão de atividades geram efeitos imediatos até regularização ou assinatura de Termo de Ajustamento de Conduta – TAC, quando cabível.
Questionada sobre o que fez ao ter conhecimento de que a empresa estava invadindo área de BH, a secretaria disse que a “Gute Sicht operava amparada por um Termo de Ajustamento de Conduta – TAC celebrado em 2021 com a Semad”.
“O termo tem a condição de regularizar ambientalmente, de forma provisória, a operação de uma empresa, sendo a possibilidade do acordo prevista na legislação de Minas Gerais. Porém, foram verificadas possíveis irregularidades na operação da mineradora, que suprimiu uma área de vegetação que não estava acordada dentro do TAC”.
Segundo a pasta, a inconformidade foi constatada inicialmente por ação de fiscalização da Semad, em julho de 2022.
“A empresa alegou que a vegetação foi suprimida para realização de uma obra de drenagem emergencial, que chegou a ser validada por meio de um aditivo ao TAC. Essa medida, porém, foi reavaliada pela Semad, e o aditivo foi cancelado em setembro de 2022. As atividades da empresa foram suspensas. Cumpre esclarecer, ainda, que o empreendimento apresentou para a Supram Central Metropolitana a Certidão de Conformidade emitidas pelos municípios de Belo Horizonte e de Sabará”, afirmou a secretaria.
A empresa Gute Sicht não se pronunciou. Charles Soares não foi localizado.
Fonte: G1 Minas