A Justiça concedeu liminar para que a mineradora Gute Sicht retome as atividades minerárias na Serra do Curral. A decisão é desta sexta-feira (28).
Conforme o documento, a empresa impetrou um mandado de segurança com o pedido de liminar afirmando que os trabalhos estavam ocorrendo sob a supervisão de todos os órgãos governamentais, tendo sido firmado Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) em maio de 2021.
Em setembro deste ano houve a publicação no Diário Executivo do cancelamento do segundo termo aditivo que foi firmado em 25 de julho.
Na decisão desta sexta, assinada pelo juiz Rogério Santos Araújo Abreu, foi deferida parcialmente a liminar pleiteada e determinou a suspensão do ato normativo de setembro.
“Nessa linha, são relevantes os fundamentos invocados pela parte impetrante. O perigo de dano é flagrante diante da revogação do aditivo ao TAC, impedindo assim a parte impetrante que realize as suas atividades empresariais, portanto, ocasionando a paralisação das atividades. O ato questionado caracteriza-se como um óbice ao desenvolvimento das atividades da parte impetrante, acarretando prejuízos a sociedade empresária, bem como aos seus diversos colaboradores. De mais a mais, inexiste perigo de irreversibilidade do provimento antecipado, uma vez que esta decisão poderá ser relevada no decorrer do processo. Em outras palavras, a liminar poderá ser revogada ou modificada a qualquer tempo”, aponta um dos trechos do documento.
Neste sábado, através da sua conta no Twitter, o prefeito de Belo Horizonte, Fuad Noman, comentou a decisão da Justiça.
“No final da tarde dessa sexta, véspera do feriado prolongado do Judiciário, a 5a Vara da Fazenda Pública concedeu liminar permitindo a mineração na parte já tombada por BH na Serra do Curral. Determinei que o recurso seja feito imediatamente para derrubarmos rápido esse absurdo”, escreveu.
Por meio de nota, a Prefeitura de Belo Horizonte informou que “a Procuradoria-Geral do Município (PGM) tomará todas as providências necessárias para recorrer, ainda neste final de semana, da decisão”.