A partir desta segunda-feira (21/11), a pessoa com transtorno do espectro autista (TEA) passa a ter atendimento prioritário no Pronto Atendimento do Hospital Nossa Senhora das Dores (HNSD), assim como no Pronto-Socorro Municipal (PSM). O atendimento prioritário, além de atender as exigências legais, procura valorizar, respeitar e incluir os portadores do espectro, reduzindo o tempo de espera, o que, na maioria das vezes, desencadeia estresse e irritação nos pacientes.
A assessora jurídica do HNSD, Lívia Santiago Cavalcanti Mata, explica que a lei a ser seguida é a 13.977, de 08 de janeiro de 2020, também conhecida como “Lei Romeo Mion”. Entre os benefícios alcançados com a aplicação da lei, ela destaca a garantia a todos aqueles com o diagnóstico de autismo o documento que possa ser apresentado para informar a condição do indivíduo.
“A possibilidade legal de portar uma carteirinha de identificação vem como uma resposta à dificuldade de se perceber à primeira vista que uma pessoa tem autismo. A impossibilidade de identificar o autismo visualmente com facilidade cria uma série de obstáculos ao acesso a atendimentos prioritários e a serviços aos quais os autistas têm direito, como esperar em filas preferenciais ou estacionar em uma vaga para pessoas com deficiência. Com frequência, pessoas com autismo se viam barradas nestes espaços”, disse a advogada.
Números – Estima-se que há cerca de 2 milhões de autistas no Brasil. A população total no país é de 200 milhões de habitantes, o que significa que 10% da população estaria no espectro. De acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS), uma em cada 160 crianças é autista no Brasil.