O desembargador Ramon Tácio, da 16ª Câmara Cível de Belo Horizonte, suspendeu a assembleia de credores do Cruzeiro, que estava marcada para acontecer nesta quarta-feira (7), em primeira chamada, e no dia 15 de dezembro, na segunda chamada. O magistrado acatou o agravo de instrumento interposto, dentre outros, pelo ex-atacante Fred e pela empresa Seven Sports, ligada ao ex-jogador.
“Pelas razões expostas, recebo o agravo de instrumento no efeito devolutivo e defiro o pedido de antecipação da tutela recursal, para suspender a realização da assembleia geral de credores, agendada para 07/12/2022”, sentenciou o desembargador.
As partes que impetraram o agravo de instrumento alegaram que a assembleia só poderia acontecer após a consolidação do quadro geral de credores pela administração judicial, e, ainda, com a análise das habilitações de crédito. O que, de acordo com os reclamantes, ainda não ocorreu.
“Dizem que, se mantida a decisão agravada, o plano de recuperação judicial será elaborado com base em plano unilateral, sendo certo que isso pode comprometer a legitimidade do procedimento. Afirmam que inclusive o Ministério Público questiona a legalidade do quadro geral de credores feito pela agravada/recuperanda, razão pela qual é necessário investigar as supostas fraudes denunciadas, antes da instalação da assembleia”, cita parte da dissertação do desembargador.
Tendo em vista o que foi apresentado no agravo de instrumento, o magistrado entendeu a necessidade de adiar a assembleia.
“Ora, a probabilidade de provimento do recurso se faz presente, porquanto os agravantes comprovaram a ocorrência de um erro de procedimento que impede que a assembleia geral de credores seja realizada em 07/12/2022”, pontuou.
Reclamação
À Itatiaia, advogados de credores do Cruzeiro reclamaram do plano de recuperação de credores apresentado pelo clube à Justiça.
Fábio Cruz é um dos advogados que denunciou supostas irregularidades na RJ do Cruzeiro ao Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), que pediu à Justiça para suspender o encontro marcado pelo clube para discutir o plano de pagamento com os credores.
“Como advogado de vários credores que têm crédito na recuperação judicial (RJ) do Cruzeiro, estou muito preocupado com o que vai acontecer após terminar essa assembleia. Por que, muitas irregularidades estão praticadas neste momento. O Cruzeiro não tem interesse em fazer acordo com os credores trabalhistas. Ele quer impor a vontade dele. (O clube) Fez acordo com grandes credores como empresários e bancos, mas querem impor uma votação com pessoas que sequer têm direito a voto, que são pessoas que vão receber o crédito integral, e isso é ilegal. Se o plano for aprovado, vai começar uma enxurrada de recursos”, garante o advogado Fábio Cruz, um forte contestador da RJ cruzeirense.
Apesar do pedido, a juíza Claudia Helena Batista, da 1ª Vara Empresarial de Belo Horizonte, negou o pedido da liminar. O que acabou causando indignação em outros advogados, antes da decisão da 16ª Câmara Cível de Belo Horizonte.
“Há Ilegalidades que a juíza não quer reconhecer, e uma ação do MPMG pedindo a suspensão dessas assembleias. A juíza manteve para o dia 7 (de dezembro, a primeira assembleia), e o clube quer aprovar na marra um plano de pagamento com deságio de 75%. O Cruzeiro contratou até uma empresa para assediar credores com propostas de acordo, no intuito de esvaziar essa assembleia”, criticou um advogado que pediu anonimato.
Fonte: Rádio Itatiaia