A Prefeitura de Itabira vem a público esclarecer e repudiar declarações de alguns vereadores durante a reunião ordinária da Câmara Municipal nessa terça-feira (20), referente ao projeto que pede ampliação do limite de remanejamento encaminhado pelo Executivo ao Legislativo.
A Prefeitura de Itabira reafirma as informações repassadas à Câmara, de que o remanejamento anual atingiu 8,5% em 15 de dezembro, índice, portanto, ainda distante dos 10% estipulados na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). E que o projeto encaminhado ao Legislativo visa apenas conceder uma margem de emergência no orçamento em vigor, sem nenhum tipo de manobra, como discursaram alguns vereadores durante a reunião.
A Prefeitura de Itabira refuta o relatório apresentado por parte dos vereadores de oposição. O “documento” aponta informações desconexas e distantes da realidade. Além do mais, chama atenção o fato das acusações estarem apoiadas em um relatório apócrifo, sem qualquer menção sobre autoria ou origem de financiamento do mesmo. Ou seja, um levantamento sem qualquer embasamento legal.
As acusações infundadas atingiram diretamente servidores públicos da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão (Seplag), com décadas de dedicação ao município. Servidores que colocam seus nomes, CPFs e reputação a frente da função que desempenham, bem diferente, portanto, de um relatório apócrifo e sem lastro legal que agora é usado para atacar reputações e imputar crimes que nunca existiram.
Por fim, a atual gestão da Prefeitura de Itabira entende que as acusações de alguns vereadores ultrapassaram limites da função legislativa e do necessário embate político. Dessa forma, as manifestações já estão a cargo da Procuradoria-Geral do Município para devidos procedimentos legais.
Fonte: Ascom-PMI