Minas vai ganhar ao menos cinco fóruns digitais e centrais de processamento eletrônico até o fim de 2023. A medida tem o objetivo de agilizar o atendimento pelo Judiciário em cidades que estão distantes da sede da comarca que administra a região. A informação é do presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho.
De acordo com o desembargador, a etapa piloto do projeto vai contemplar Papagaios, na região Central, Lagoa Grande, no Noroeste do Estado, Fronteira, no Triângulo, Padre Paraíso, no Vale do Mucuri e Coluna, no Vale do Rio Doce. Os municípios foram identificados através de estudo realizado pela Corregedoria. A medida também vai evitar o deslocamento do jurisdicionado até o fórum físico.
Na presidência do TJMG desde julho do último ano, José Arthur explica que a proposta integra o Programa Justiça Eficiente, montado para listar os principais objetivos do órgão durante o biênio. Segundo o magistrado, sua gestão terá como pilares a potencialização da mediação, a inovação tecnológica e a harmonia entre os poderes. Confira as expectativas do TJMG para o próximo ano.
Nós trabalhamos muito. Criamos o programa Justiça Eficiente, porque o que nos reclama a sociedade é justamente eficiência e maior rapidez. Nele nós elencamos os projetos estruturantes da gestão. No que toca aos projetos, um deles é para melhorar o nosso parque tecnológico, além de projetos de inovação. A partir da pandemia o mundo mudou e precisamos aparelhar o judiciário para atender a demanda crescente. Fora isso, um olhar mais voltado para os nossos jurisdicionados de menor renda, que precisam ser atendidos com mais rapidez, pessoas ligadas à defensoria pública precisam de um olhar mais rápido porque são mais fundamentais para eles.
Há uma parceria com a defensoria pública para tentar agilizar esses processos?
“Exato. Nós fizemos há pouco tempo um mutirão de processos ligados à defensoria pública. Julgamos um número expressivo de demandas, desafogando aquela área mais carente.
Quais as perspectivas para esse ano e quais os desafios?
Os desafios são inúmeros. Temos um número de processos muito grande, nosso índice de litigiosidade é muito grande. O Brasil é um país muito demandista, precisamos mudar essa cultura, estamos por isso fomentando muito o Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC), é uma visão nossa que o judiciário seja visto menos como um órgão que dá sentença e que passe a ser um órgão mais pacificador.
No ano passado foi feito o acordo de reparação para Brumadinho. Em relação ao acordo de Mariana, o senhor poderia explicar porque não compete mais ao TJMG esse caso?
Mariana não compete mais ao TJ, e sim à Justiça Federal. Isso porque envolve o Estado de Minas Gerais e do Espírito Santo. Essa competência se deslocou para a Justiça Federal, é lá que serão feitas as negociações, a mediação para que se faça o acordo do caso de Mariana.
Como o senhor avalia os recentes ataques ocorridos em Brasília?
Nós lançamos uma nota de repúdio neste sentido. É lamentável. Acho que democraticamente todo mundo pode ter seu lado, ter a sua opinião.
Atos que são totalmente repreensíveis, devem ser indenizados e julgados esses crimes que são inúmeros. É impensável, eu nunca imaginei viver um momento como esse que vivemos dias atrás. Tomara que isso passe, que seja pacificado essa questão, mas que não seja esquecido para que não ocorra novamente.
A Justiça, principalmente os ministros do STF, têm sido alvo de ataques frequentes. É possível combater e evitar novos ataques?
Acho que primeiro é um desrespeito não aquele ou esse ministro, é um desrespeito à instituição e a figura do ministro da nossa suprema corte. Atos como esse também não deveriam existir, até por serem deselegantes. Infelizmente, o nosso Brasil está muito polarizado, mas precisamos harmonizar o país e criar a cultura da paz. Precisamos que os brasileiros fiquem de mãos entrelaçadas para melhorar o país e trazer um clima de tranquilidade até para que os investimentos venham para o nosso país e não sejam afetados por atos como esse que ocorreu no dia 8.
E diante de tal crise de credibilidade, como fazer com que a população volte a acreditar na Justiça?
Eu acho que a população até acredita na Justiça, há uma pesquisa da Fundação Getúlio Vargas que mostra que o judiciário tem subido nos índices de credibilidade. Agora, há um segmento que sempre critica, obviamente que o judiciário pode ser criticado porque é democrático. Mas o judiciário vem melhorando muito, se vocês virem o índice de produtividade é um dos maiores do mundo, os juízes são altamente produtivos, mas o volume de demandas é muito expressivo.
O país vive uma troca de governo federal em meio ao agravamento intenso da crise financeira. De que forma essa situação interferiu na administração do Poder Judiciário? É possível obter um alinhamento entre o novo governo e a Justiça?
Acho que essa questão do dia 8 foi tão bombástica e absurda que ela vai gerar um efeito contrário, de haver uma maior união dos Poderes porque eles precisam para que saiamos dessa situação. Os Poderes precisam ser harmônicos, independentes obviamente, mas harmônicos no sentido de construir a paz é um país pujante que nós precisamos.
A pandemia da Covid trouxe mudanças no trabalho realizado pelo TJMG? Por exemplo, uma maior modernização em relação a realização de audiências on-line?
A pandemia foi uma tristeza para o mundo, mas se há uma vantagem foi essa obrigatoriedade de aceitar a modernidade. Não há volta, acho que o judiciário vai se tornar meio híbrido, parte presencial e parte virtual, as audiências vão ser virtuais e presenciais. Em razão disso, estamos com um projeto no sentido de criar Fóruns Virtuais.
O que seriam esses Fóruns Virtuais?
O nosso Estado é muito grande e nós temos 298 comarcas e 853 municípios, então existem municípios que estão na comarca x e que estão às vezes a mais de 200 km da comarca. Então aquela tem que andar 400 km para prestar um depoimento de 20 minutos.
Será uma coisa totalmente inovadora. Vamos colocar junto o CEJUSC onde podemos fazer mediação e conciliação, criando até o pré-processual. É o judiciário se aproximando da sociedade e prestando uma jurisdição mais rápida, eficiente e econômica.
Já há uma previsão para a instalação dos primeiros Fóruns Virtuais? Quantas e quais cidades vão receber o projeto nesta primeira etapa?
Nós vamos fazer um piloto em cinco cidades. Devemos terminar isso até o final deste ano. Vamos fazer esse piloto e ver como funciona. Será em Papagaios, Lagoa Grande, Fronteira, Padre Paraíso e Colunas, são municípios pequenos e de difícil acesso. Foi feito um estudo técnico pela Corregedoria, existe demanda e realmente é longe. Dando certo, vamos ampliar porque é muito mais econômico. Em razão da virtualização, os nossos fóruns que eram maiores se tornaram menores. É uma nova realidade, estamos redesenhando os fóruns para se adequar a essa realidade.
Recentemente o Estado conquistou a instalação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF 6). Qual a importância?
De fundamental importância, não só para Minas como para o Brasil. Os processos de Minas estavam sendo julgados no TRF-1, que é composto de vários estados. Minas demandava praticamente 65% a 70% dos processos. Ao criar o TRF-6 nós tiramos uma demanda expressiva do TRF-1, então nós melhoramos ele, e potencializamos o julgamento dos processos ligados ao estado. Foi uma relação espetacular onde todo o país ganhou e já devia ter acontecido há muitos anos, essa questão tem 20 anos. Vir pra cá o TRF-6 é um ganho expressivo para os mineiros e brasileiros, no sentido de desafogar uma parte expressiva do Poder Judiciário federal.
É possível estimar quantos processos estão em andamento na Justiça de Minas? O que tem sido feito para desafogar os processos?
O nosso tribunal é o mais produtivo do Brasil, nós até ganhamos um reconhecimento do CNJ de ser o mais eficiente do país. Um processo aqui leva em torno de 4 meses para julgar, uma coisa inusitada no país. O número é grande, mas nossos juízes e desembargadores estão trabalhando com muito afinco. Na pandemia a produtividade aumentou muito porque no home office a pessoa acaba trabalhando mais, não tem o deslocamento. Acho que vamos desempenhar bem e estamos desempenhando bem o nosso papel no sentido de agilização e a modernização do nosso parque ajuda na agilização.
Como estão os atuais programas de mediação de conflitos em Minas? Há previsão de expansão?
Nós estamos focados altamente nas mediações, inclusive, temos dados que mostram decisões importantes. Nós assinamos um pacto interinstitucional pela cultura da paz e resolução consensual de conflitos entre o TJMG e diversas instituições. Duas vans para que o Cejusc possa fazer o projeto itinerante; cinco novos postos de atendimento pré-processual; mutirões para resolver de problemas ligados ao DPVAT; 579 sessões; 548 perícias através do Cejusc; 240 exames de reconhecimento de paternidade e fizemos isso em BH e Contagem; projeto Meu Lar ganhou o segundo prêmio no Innovare do CNJ, programa para regularizar terrenos de famílias com 798 sessões, 703 composições amigáveis, com taxa de acordo de 88%. Na Semana de Conciliação nós fizemos 26 mil audiências, geramos 6,8 mil acordos envolvendo quase R$ 25 milhões.
O TJ planeja atualmente alguma mudança sobre criação ou extinção de comarcas?
Não, não pensamos nem em extinção e nem em criação. Já temos um número razoável.
Existe uma perspectiva para se dar um espaço maior para as mulheres no judiciário. Qual avaliação do senhor sobre essa questão?
Na minha gestão eu tenho chamado muito as mulheres para trabalhar comigo. Eu acho que as mulheres são mais rápidas, conseguem fazer várias coisas juntas e os homens não, são mais sensíveis, mais atentas, disputam menos e eu acho que elas precisam cada vez mais ocupar espaço em todos os órgãos.