Segundo o MPMG, erosão coloca em risco motoristas e passageiros que passam diariamente pelo local. Ação Civil Pública pede que desvio seja construído em cinco dias
A construção de um desvio na Rodovia MG-129 por causa do risco aos motoristas provocado por uma erosão foi parar na Justiça.
Nesta sexta-feira (27), a Promotoria de Justiça de Ouro Branco, na Região Central, propôs uma Ação Civil Pública (ACP) pedindo à Justiça que o Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER-MG) e a Secretaria de Estado da Fazenda providenciem, em 5 dias, a construção de desvio no km 169 da Rodovia MG-129.
Segundo o promotor de Justiça Pedro Henrique Pereira Correa, a MG-129, que pertence à Estrada Real, é de vital importância para a economia da região. Ela faz a ligação de Conselheiro Lafaiete às cidades de Ouro Branco e Ouro Preto e atende as comunidades de Lavras Novas, Santa Rita, entre outras.
“Tal rodovia é submetida a intenso trânsito diário de veículos pesados e a falta de contenção da erosão no local aponta para o iminente desabamento do trecho da rodovia, o que provocará acidentes com vítimas fatais”, ressalta Pedro Henrique.
O tráfego em meia pista, avalia o MPMG, é incapaz de suportar o fluxo de veículos, existindo risco concreto da ocorrência de acidentes, já que não há monitoramento no trecho.
E carretas e veículos pesados passam em alta velocidade pelo local, na pista interditada em que só é permitida a passagem de mais um veículo por vez.
O desvio
De acordo com a ação, o desvio deverá ter largura compatível para a trafegabilidade de veículos nos dois fluxos da rodovia e monitoramento do fluxo (sistema pare e siga), durante 24h por dia, até a conclusão de todos os reparos da rodovia, notadamente no trecho parcialmente interditado.
Além disso, DER e estado deverão concluir as obras de contenção da erosão e reparo da via, no trecho parcialmente interditado, em 90 dias.
Ainda conforme a ACP, a Promotoria de Justiça de Ouro Branco pede que seja realizado, em 6 meses, recapeamento asfáltico, sinalização, capina e roçagem às margens de toda a rodovia, corte de aterro das laterais da pista (para evitar desmoronamentos) e construção de sistemas de drenagem, no trecho entre Conselheiro Lafaiete e Ouro Branco na Rodovia MG-129.
Entenda o caso
A Promotoria de Justiça de Ouro Branco tomou conhecimento do problema por meio da imprensa local, em agosto de 2022. Ainda naquele mês, o MPMG instaurou um Procedimento Preparatório para apurar o caso.
Em resposta ao MPMG, o DER informou que os estudos/projetos para a solução do problema estão em fase de elaboração por parte da Diretoria de Projetos do órgão, em Belo Horizonte.O órgão explicou que, como ainda não foram concluídos, não teria como enviá-los à promotoria de Justiça e nem estipular cronograma de execução das obras.
A questão, de acordo com o DER, será deliberada em conjunto com a diretoria de manutenção de acordo com os valores necessários para execução dos serviços no local.
O MPMG avalia que nenhuma medida de ordem prática foi tomada e o processo de erosão acelerada, após o intenso período de chuvas, foi agravado, com mais desprendimento da estrutura do solo que sustenta a estrada, criando uma imensa cavidade no trecho da rodovia.
A reportagem do Hoje em Dia também procurou o Governo de Minas para atualizar o posicionamento sobre a ação e aguarda retorno.
*Por Portal Hoje em Dia