Matéria trata da manutenção do subsídio ao sistema de transporte coletivo municipal e impede que usuário pague mais para embarcar nos ônibus.
A Prefeitura de Itabira encaminhou à Câmara de Vereadores, nessa segunda-feira (28), projeto de lei que garante a redução do preço da passagem de ônibus para R$ 3. Na prática, a matéria trata da manutenção do subsídio ao sistema de transporte coletivo municipal e não só impede que o valor sofra reajuste, como reafirma a política de diminuição da tarifa implantada pela atual gestão desde meados do ano passado.
O valor atual da passagem em Itabira, aprovado pelo Conselho Municipal de Transportes e Trânsito, é de R$ 5,85. Com o subsídio aprovado no ano passado, a Prefeitura garantiu a redução da tarifa para R$ 4. Projeções apresentadas por uma empresa especializada, contratada pela Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Trânsito (SMOTT), baseadas em exigências de melhorias à concessionária, indicaram que seria necessário um novo aumento da tarifa, acima da casa dos R$ 6. O subsídio impedirá o aumento e garantirá o cumprimento das melhorias mesmo com a redução do preço pago pelo cidadão nas catracas.
Segundo o projeto enviado à Câmara, a concessionária do transporte coletivo terá de fornecer à Superintendência de Transportes e Trânsito (Transita) acesso total, e em tempo real, aos dados de comercialização de passagens, quantidade de passageiros, quilometragens rodadas e ao canal de relacionamento direto da empresa com o cidadão. Também terá de ser mantido o aplicativo KD Bus, já em atividade, que possibilita ao cidadão acompanhar as linhas de maneira instantânea. O descumprimento dessas cláusulas implica na suspensão imediata do subsídio.
Cálculos da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão (Seplag) indicam investimento de cerca de R$ 1,5 milhão por mês por parte da Prefeitura para que haja a nova redução na tarifa paga pelo cidadão. O projeto precisa ser aprovado pela Câmara de Vereadores e sancionado pelo prefeito Marco Antônio Lage para que o valor de R$ 3 entre em vigor.
“É um investimento que a Prefeitura faz para que o trabalhador itabirano tenha mais dinheiro no bolso. A gente fala tanto em investimentos em Educação e Saúde, mas as pessoas precisam ter um transporte digno para acessar todos os serviços. Uma pessoa que precisa usar ônibus quatro vezes ao dia terá uma economia de mais de mil reais ao final de um ano. Isso também é justiça social. E nós estamos trabalhando para ofertar não só um serviço mais barato, mas que seja um transporte de qualidade”, enfatiza o prefeito de Itabira.
Mais exigências
A renovação de contrato da concessão do transporte coletivo urbano impõe exigências à concessionária para melhoria do serviço ofertado ao itabirano. A primeira delas é a renovação de 21 ônibus que circulam pelas ruas da cidade. Os veículos terão de ter idade média de cinco anos e não poderão ultrapassar 10 anos de uso.
O transporte coletivo chegará a locais aonde atualmente não chega. Serão criadas novas linhas para atender as regiões do Vale do Sol e do alto do Água Fresca, onde estão bairros novos, como Buritis, Belo Monte, Belleville e outros. Além disso, serão incluídos mais de 60 novos horários nas linhas 055 (Santa Tereza), 060 (São Francisco/CDI, via Água Fresca), 130 (Fênix/Gabiroba) e 140 (Bateias).
Pontos de ônibus também serão trocados. A exigência é de que sejam substituídos, ao longo do ano, 20 dos atuais abrigos por instalações modernas, com painéis eletrônicos que permitam aos usuários acompanhar as linhas em tempo real.
Controle rígido
Outra novidade é que o novo contrato concede à Prefeitura de Itabira um controle muito mais rígido sobre o cumprimento das cláusulas do acordo de concessão, incluindo possibilidade de multas e até mesmo a rescisão unilateral do contrato, o que antes não era instituído.
O contrato estipula que haja a modernização do sistema de comercialização de passagens, que sejam incluídos mais dados no sistema de acompanhamento da operação e informação ao usuário e também no sistema de avaliação da qualidade do desempenho operacional da concessionária.
“A exigência é de que a gente saiba de tudo! Quantas pessoas andam de ônibus por dia, quantas pagam tarifa e quantas não pagam, quantos quilômetros os ônibus rodam por dia, se os veículos estão atrasados e quais as linhas mais demandadas. Que a gente receba, instantaneamente, até as críticas, elogios ou demais observações que chegam pelos canais da empresa. O controle será rígido. Nós iremos acompanhar de perto e garantir que seja entregue um serviço de qualidade à população que tanto reclama do transporte coletivo. Vamos reverter isso”, afirmou Marco Antônio Lage.