Após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciar, em janeiro deste ano, que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) poderá financiar parte do gasoduto Néstor Kirchner, que será construído na Argentina, o senador Plínio Valério (PSDB-AM) criou um projeto que pretende impedir empréstimos desse tipo.
Segundo o Projeto de Lei (PL) 87/2023, o BNDES não poderá financiar operações com governos, empresas e órgãos estrangeiros. Ele acrescenta dois parágrafos à Lei 5.662, de 1971.
De acordo com Plínio Valério, a lista de países que pediram ou querem pedir empréstimos ao Brasil é extensa, e inclui Cuba e Venezuela. “A aplicação de recursos públicos dos contribuintes brasileiros no exterior, com os problemas no Brasil para serem resolvidos, é inaceitável e absolutamente revoltante”, argumenta o senador.
O PL 87/2023 também acrescenta um novo inciso na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429, de 1992). De acordo com o projeto, pode ser enquadrado por improbidade o gestor público que autorizar financiamento, concessão de crédito ou prorrogação de operações já contratadas pelo BNDES para governos estrangeiros, suas empresas e outros órgãos e entidades de sua administração direta ou indireta – com exceção para o financiamento da exportação de bens e serviços produzidos no Brasil.
Carga tributária
Ao justificar sua iniciativa, o senador ressalta a estimativa de que a carga tributária do Brasil ultrapassa 33,9% do Produto Interno Bruto (PIB) e o impacto disso sobre o trabalhador brasileiro.
“Diante desse quadro de espoliação dos trabalhadores brasileiros com altas taxas de impostos, assistimos ao BNDES (…) destinar bilhões de reais para financiar governos estrangeiros e projetos em outros países”.
Reedição
A proposição tem o mesmo teor do Projeto de Lei do Senado 261/2015, que havia sido apresentado pelo ex-senador Reguffe. O texto foi arquivado no final da legislatura passada. Plínio disse que decidiu reapresentá-lo “dada a relevância que apresenta para o país”.
O BNDES é reconhecido como um dos maiores bancos de fomento do mundo. Estima-se que chegou a desembolsar 4,3% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2010. Foi criado pelo governo de Getúlio Vargas em 1952 e enquadrado na categoria de empresa pública pela Lei 5.662, de 1971.
O PL 87/2023 aguarda distribuição para as comissões permanentes do Senado.