Durante Patrulhamento na Avenida Brasil, no Bairro Amazonas, na tarde desta quinta-feira, dia 09/03/2023, militares apreenderam duas motocicletas, uma honda/CG 160 FAN e uma Yamaha/YBR150 Factor com características adulteradas, com o escapamento sem o filtro silenciador e uma ainda estava sem os sem os retrovisores.
O condutor da Factor era inabilitado, a proprietária da motocicleta compareceu ao local e recebeu voz de prisão pelo crime de “… permitir, confiar ou entregar a direção de veículo automotor a pessoa não habilitada, …”.mas por se tratar de crime de menor potencial ofensivo, em conformidade ao disposto na lei 9.099/95 artigo 61, não foi imposto à ela a prisão em flagrante na forma do artigo 69 parágrafo único, do referido diploma legal, haja vista que conforme termo de compromisso anexo, devidamente assinado, a autora assumiu o compromisso de comparecer ao juizado especial criminal.
Considerando que os motociclistas não conseguiram sanar as irregularidades existentes no veículo, estes foram removidos ao pátio credenciado.
Fonte: Ascom-PMMG