Atendendo ao requerimento de nº 30, de autoria do vereador Gustavo Maciel (Podemos), a Câmara Municipal de João Monlevade promoveu Audiência Pública para tratar sobre o tema Autismo.
O Transtorno do Espectro Autista é uma condição que afeta o desenvolvimento do cérebro, levando a ter dificuldades na comunicação, interação social e comportamento.
De acordo com o vereador Gustavo Maciel (Podemos), o encontro foi positivo, uma vez que possibilitou ao público o entendimento sobre o tema além de ter obtido novos encaminhamentos que vão dar continuidade às discussões. Entre eles, Maciel sugeriu a visita a um Centro de Referência do Autista, com membros da Câmara, Prefeitura, Apae e a Associação dos Pais e Amigos dos Autistas e Sindromes – ASPAAS, para que o grupo possa conhecer de perto o funcionamento da unidade.
Outro ponto abordado no encontro foi em relação ao projeto de lei que visa a criação do cargo de professor de educação especial na rede municipal de ensino. Segundo Maciel, os vereadores irão acompanhar de perto a elaboração da matéria. Ainda na Audiência, o parlamentar solicitou ao Executivo que intensifique as campanhas de conscientização sobre o Autismo. Ele lembrou que a Casa aprovou o projeto que cria a Carteira do Autista, porém há vários estabelecimentos que desconhecem o documento e a sua finalidade. “Espero que esta Audiência também sirva para unir a ASPAAS, APAE e a Secretaria de Saúde para que juntas possam buscar melhores soluções para os autistas no município”, destacou.
A representante da Secretaria de Saúde, Isabela Farias, apresentou o serviço oferecido pelo município, no que diz respeito à reabilitação. Segundo ela, em setembro de 2021 foram centralizados os serviços de reabilitação em um só local. No espaço são oferecidos os serviços de fisioterapia, terapia da fala, um serviço de pós-COVID-19 ambulatorial e uma rede de atendimento a pessoas com deficiência.
Já o Serviço Especializado de Reabilitação em Deficiência Intelectual – SERDI, Isabela explicou que ele foi estabelecido em julho de 2021, em parceria com a APAE. A rede de atendimento a pessoas com deficiência tem como objetivo fornecer serviços integrados a indivíduos com deficiência, encaminhando-os para diferentes pontos de atenção dentro do município ou para outros municípios, se necessário.
Por sua vez, a presidente da APAE, Mércia Cardoso, também falou sobre o SERDI que funciona na entidade, e que segundo ela, atende não somente pacientes com autismo, mas todas as pessoas com algum tipo de deficiência. Ela contou que a aprovação para estabelecer o serviço especializado foi em 2017, mas só em julho de 2021 puderam começar a operar, devido à falta de profissionais e recursos financeiros. Ela ainda relatou que a APAE tem parcerias com o município e o Estado nas áreas de saúde, assistência e educação.
Mércia explicou que atualmente, a associação fornece serviços de educação especializada além de um centro diurno para ensinar cuidados pessoais e habilidades de vida para pessoas com mais de 15 anos. Ainda segundo ela, o serviço especializado de reabilitação para pessoas com deficiência intelectual agora está integrado à rede de serviços de atendimento do SUS e atende a cinco municípios.
Durante a audiência pública, a psicóloga Lorena apresentou informações sobre o autismo, destacando a importância do diagnóstico precoce e do tratamento adequado.
A integrante da ASPAAS, Marylane Mayra Domingues, falou dos desafios que os pais encontram para lidar com os filhos portadores do transtorno do espectro autista. Ela enfatizou a importância em viabilizar verbas para fortalecer o sistema de saúde, bem como a capacitação da rede para lidar com as questões desta deficiência.
A presidente da ASPAAS, Simone Barcelos, enfatizou a importância de conscientizar a população e profissionais sobre a utilização da Carteirinha do autista. Ela também ressaltou que é preciso fazer o acolhimento das famílias, uma vez que a demanda reprimida é grande e em muitos casos a espera pelo diagnóstico é demorada.
Professores da educação especial
O presidente da Associação de professores de Atendimento Educacional do estado de MG – APAEEMG, Hilton Hildelbrando, Falou Sobre A Entidade Que Atua Na defesa da inclusão de pessoas com deficiência na educação. Ele afirmou que a Associação atua em defesa dos alunos, professores e pessoas com deficiência em todo o Estado, garantindo que todos sejam amparados. Hilton falou da importância dos professores de Educação Especial na adaptação dos alunos com deficiência dentro de sala de aula e criticou a utilização de monitores no lugar de professores, afirmando que a medida feria a Constituição Federal e a Lei. Ele pediu atenção dos vereadores e do Executivo para que a situação seja regularizada com a troca dos monitores por professores.
Em sua fala, a representante da secretaria de educação, Poliana Cota Martins, informou que a rede municipal de ensino conta com 217 alunos com algum tipo de deficiência, sendo 78% autistas. Ela ainda relatou que o município mantém seis salas de recurso com sete professores que atuam no atendimento educacional especializado no contraturno escolar, sendo atendidos aproximadamente 170 alunos.
Sobre os monitores, Poliana explicou que o município conta com 87 profissionais que atuam junto aos alunos nas salas de aula auxiliando na alimentação, higiene, locomoção, entre outros. Ela ainda informou que a Secretaria de Educação está se organizando para que um concurso seja realizado para a contratação de professores especializados.
Projeto de Lei sobre uso da cannabis para fins medicinais
Na oportunidade, o vereador Gustavo Prandini fez uma apresentação do Projeto de Lei 1.335/2023 que está em tramitação na Casa. A matéria, de iniciativa dos vereadores Gustavo Prandini, Gustavo Maciel, Doró da Saúde, Revetrie Teixeira e Vanderlei Miranda, dispõe sobre a Política Municipal de uso da cannabis para fins medicinais e distribuição gratuita de medicamentos prescritos à base da planta, que contenham em sua fórmula as substâncias Canabidiol (CBD) e/ou Tetrahidrocanabinol (THC), no âmbito do SUS em João Monlevade.
Segundo Prandini, O objetivo do projeto é evitar discussões judiciais e garantir que os pacientes recebam a medicação necessária. O projeto estabelece requisitos para o laudo médico, a fim de evitar fraudes e assegurar o rigor da prescrição.
Também participaram da Audiência, a representante do Sésamo, Eliana Bicalho, o presidente da Comissão de Saúde, vereador Revetrie Teixeira, e os vereadores Rael Alves, Leles Pontes e Thiago Titó.